ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 21-6-2010.

 


Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, André Carús, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, João Antonio Dib, Luiz Braz, Mauro Pinheiro, Sofia Cavedon e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Mario Manfro, Maurício Dziedricki, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulo Marques, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Bernardino Vendruscolo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 095/10 (Processo nº 2244/10); pela vereadora Fernanda Melchionna, juntamente com o vereador Pedro Ruas, o Projeto de Lei do Legislativo nº 073/10 (Processo nº 1588/10); pelo vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo nº 098/10 (Processo nº 2270/10); e pelo vereador Mario Manfro, o Projeto de Lei do Legislativo nº 264/09 (Processo nº 6142/09). Também, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 041/10 (Processo nº 2086/10), de autoria do vereador Beto Moesch, nos dias nove e dez de junho do corrente, no Curso de Educação Ambiental: Desafios de uma Sociedade de Risco, no Município de Cruz Alta – RS –; nº 029/10, de autoria da vereadora Maria Celeste, no dia de hoje, na VIII Jornada Estadual Contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Município de Tapes – RS –; e nº 071/10, de autoria do vereador Mauro Zacher, no dia de hoje, no I Seminário Construindo Alternativas de Ações de Prevenção à Violência na Escola, no Município de Pelotas – RS. Do EXPEDIENTE, constou o Comunicado nº 38103/10, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Quadragésima Segunda, Quadragésima Terceira, Quadragésima Quarta, Quadragésima Quinta e Quadragésima Sexta Sessões Ordinárias e da Segunda e Terceira Sessões Extraordinárias. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Airto Ferronato, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do quadragésimo aniversário das Faculdades Integradas São Judas Tadeu, nos termos do Requerimento nº 022/10 (Processo nº 1189/10), de autoria do vereador Airto Ferronato. Compuseram a Mesa: o vereador Mauro Pinheiro, 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a senhora Sônia Beatriz Pisetta de Lima, Vice-Diretora-Geral das Faculdades Integradas São Judas Tadeu; e o senhor Zulmir Ivânio Breda, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Airto Ferronato, como proponente. Em prosseguimento, o senhor Presidente concedeu a palavra à senhora Sônia Beatriz Pisetta de Lima, que agradeceu a homenagem prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Na oportunidade, foram registradas as presenças do senhor Luiz Eduardo da Silva Amaro e da senhora Inês Maria Rech, respectivamente Coordenador do Curso de Administração e Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas São Judas Tadeu, e de professores, alunos e funcionários das Faculdades Integradas São Judas Tadeu. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Paulo Marques, Sofia Cavedon, esta em tempo cedido pela vereadora Maria Celeste, Luiz Braz, Dr. Thiago Duarte, este em tempo cedido pela vereadora Juliana Brizola, Mario Manfro e Mauro Pinheiro. Na ocasião, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria da vereadora Juliana Brizola, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje. Também, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 018/10, de autoria do vereador Mario Manfro, no dia dezessete de junho do corrente, em reunião com o senhor Carlos Henrique Casartelli, Secretário Municipal da Saúde, e representantes do Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Sul – SOERGS –, em Porto Alegre; e nº 051/10, de autoria do vereador Paulinho Rubem Berta, no dia de hoje, na abertura da Semana Estadual de Prevenção da Violência e em vistoria da senhora Yeda Crusius, Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, em obra do Complexo Poliesportivo da Escola Estadual Júlio Brunelli, às dezesseis horas e trinta minutos, em Porto Alegre. Ainda, foi apregoado o Projeto de Lei do Legislativo nº 082/10 (Processo nº 1852/10), de autoria do vereador Tarciso Flecha Negra. Em seguida, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Beto Moesh, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, nas seguintes atividades: nos dias sete de maio e nove e dez de junho do corrente, no Curso de Educação Ambiental: Desafios de uma Sociedade de Risco, nos Municípios de Passo Fundo e Cruz Alta – RS; do dia vinte ao dia vinte e três de maio do corrente, no evento “Viva a Mata” – Mostra de iniciativas e projetos em prol da Mata Atlântica –, no Município de São Paulo – SP; no dia vinte e oito do maio do corrente, na 49ª Conferência Distrital – Construindo o Futuro Através da Ética, no Município de São Lourenço do Sul – RS –; no dia sete de junho do corrente, na Semana Municipal do Meio Ambiente de Santa Maria – Responsabilidade Social e Ambiental, no Município de Santa Maria – RS –; e no dia dezoito de junho do corrente, no 4º Seminário de Meio Ambiente “Busca de Ações na Gestão Ambiental Municipal”, no Município de São Luiz Gonzaga – RS. A seguir, o senhor Presidente registrou o transcurso, hoje, do aniversário do vereador Adeli Sell, procedendo à entrega, em nome da Mesa Diretora, de um cartão de felicitações a Sua Excelência. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Mario Manfro e Adeli Sell, este em tempo cedido pelo vereador Maurício Dziedricki. Em prosseguimento, por solicitação da vereadora Fernanda Melchionna e do vereador João Carlos Nedel, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma, respectivamente, aos senhores José Saramago e Henrique Anawate, falecidos no dia dezenove de junho do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Carlos Todeschini, Pedro Ruas, Alceu Brasinha e André Carús. Após, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em continuidade, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador João Antonio Dib, solicitando votação em destaque para o artigo 2º do Projeto de Lei do Legislativo nº 054/10 (Processo nº 1521/10), tendo-se manifestado a respeito os vereadores Bernardino Vendruscolo e Pedro Ruas. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 054/09 (Processo nº 1521/09), com Veto Total, após ser discutido pelos vereadores Waldir Canal, Adeli Sell, João Antonio Dib, Bernardino Vendruscolo, Fernanda Melchionna, Aldacir José Oliboni, Dr. Thiago Duarte, Idenir Cecchim, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Reginaldo Pujol, Airto Ferronato e Dr. Raul. Foi votado destacadamente e rejeitado o artigo 2º do Projeto de Lei do Legislativo nº 054/09, considerando-se mantido o Veto oposto, por seis votos SIM e dezesseis votos NÃO, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Fernanda Melchionna, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Sofia Cavedon e Não os vereadores Airto Ferronato, André Carús, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Nilo Santos, Paulo Marques, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Na oportunidade, em face de Questões de Ordem e manifestações formuladas pelos vereadores Toni Proença, Airto Ferronato, João Antonio Dib e Reginaldo Pujol, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do processo de votação do artigo 2º do Projeto de Lei do Legislativo nº 054/10. Foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n° 054/09, considerando-se rejeitado o Veto Total oposto, por vinte e um votos SIM e um voto NÃO, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, André Carús, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulo Marques, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal e Não o vereador João Carlos Nedel. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 051/10 (Processo nº 2280/10). Em Votação, foi apreciado o Projeto de Resolução nº 010/10 (Processo nº 1383/10). Foram aprovadas as Emendas nos 01 e 02 apostas ao Projeto de Resolução nº 010/10. Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 010/10. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/10 (Processo nº 2551/10). Após, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, deferido pelo senhor Presidente, solicitando a retirada de tramitação das Emendas nos 22 e 23 apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/07 (Processo nº 4079/07). Também, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Nelcir Tessaro, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 096/09 (Processo nº 2210/09). Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 012/10 (Processo nº 1654/10), tendo-se manifestado a respeito o vereador Reginaldo Pujol. Na oportunidade, o vereador João Antonio Dib manifestou-se acerca de votos formulados por Sua Excelência durante as votações ocorridas na presente Sessão. Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 221/09 (Processo nº 4998/09). Foram aprovadas as Emendas nos 01, 02, 03 e 04 apostas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 221/09. Foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 221/09. Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Executivo nº 015/09 (Processo nº 2526/09). Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 015/09. Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 015/09. Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 247/09 (Processo nº 5637/09). Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 247/09. Foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 247/09, tendo-se manifestado a respeito o vereador Pedro Ruas. Em Votação, foram aprovados os Requerimentos nos 046 e 032/10 (Processos nos 2197 e 1729/10, respectivamente). Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/10 (Processo nº 0657/10), o qual teve sua discussão adiada por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, de autoria da vereadora Fernanda Melchionna. Durante a apreciação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/10, o vereador Nelcir Tessaro afastou-se da presidência dos trabalhos, nos termos do artigo 22 do Regimento. A seguir, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Dr. Thiago Duarte e Mauro Pinheiro, este pela oposição. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 085/10, discutido pelo vereador André Carús; em 2ª Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 026/09, o Projeto de Lei do Legislativo nº 080/10, discutido pelos vereadores Mauro Pinheiro e Reginaldo Pujol, e os Projetos de Lei do Executivo nos 016 e 017/10. Durante a Sessão, foi registrada a presença do senhor Tarcízio Cardoso, Secretário Especial de Acessibilidade e Inclusão Social. Às dezoito horas e dezoito minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro, Mauro Pinheiro, Bernardino Vendruscolo e João Antonio Dib e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. AIRTO FERRONATO (Requerimento): Meu caro Presidente, agora à tarde, aqui na Câmara, nós temos uma homenagem ao 40º aniversário da Faculdade São Judas Tadeu, nos termos do Requerimento que apresentamos. Então, estou requerendo à Mesa e aos colegas Vereadores que se faça uma inversão na ordem dos trabalhos, que se coloque a homenagem em primeiro lugar. Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos para que possamos imediatamente entrar no período de Comunicações.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Airto Ferronato, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

 

Hoje este período é destinado a assinalar o transcurso dos 40 anos dos Cursos de Administração e Ciências Contábeis das Faculdades Integradas São Judas Tadeu, nos termos do Requerimento nº 022, de autoria do Ver. Airto Ferronato, Processo nº 1189/10. Convidamos para compor a Mesa a Srª Sônia Beatriz Pisetta de Lima, Vice-Diretora-Geral das Faculdades Integradas São Judas Tadeu; o Sr. Zulmir Breda, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade. Prestigiam esta homenagem o Sr. Luiz Eduardo da Silva Amaro, Coordenador do Curso de Administração da Faculdade São Judas Tadeu; a Srª Inês Maria Rech, Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade São Judas Tadeu; professores, alunos e funcionários das Faculdades Integradas São Judas Tadeu.

O Ver. Airto Ferronato, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, estimado Ver. Mauro Pinheiro; nossa amiga Professora Sônia Beatriz Pisetta de Lima, Vice-Diretora-Geral das Faculdades Integradas São Judas Tadeu; amigo Zulmir Breda, ilustre Presidente do Conselho Regional de Contabilidade; também faço o registro especial da presença do Luiz Eduardo da Silva Amaro, Coordenador do Curso de Administração da Faculdade; da nossa estimada amiga Inês Maria Rech, Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis. Quero trazer um abraço todo especial à Direção da Faculdade, aos colegas professores e professoras da Faculdade, aos funcionários, aos nossos estimados alunos e ex-alunos da Faculdade São Judas Tadeu.

Quando da comemoração dos 25 anos da Faculdade, nós também, por proposição minha, aqui na Câmara, rendemos homenagem àqueles 25 anos. Hoje comemoramos 40 anos dos Cursos de Administração e de Ciências Contábeis da Faculdade Integrada São Judas Tadeu. Além desses cursos, temos também lá os Cursos de Direito, Pedagogia e de Educação Física.

Para começo desta nossa fala, vamos relembrar a Professora Elisa Verinha Romak Alves: a sua dedicação, o seu entusiasmo e a forma como conduzia as questões da Faculdade. Quero citar - porque lá lecionei um tempo bastante grande -, rendendo homenagem a todos vocês, o meu estimadíssimo amigo Professor Romildo Folletto - eu fui aluno da Faculdade São Judas Tadeu, e ele foi meu professor. Se as Faculdades Integradas - Administração e Contábeis - completam hoje 40 anos, quero dizer que o Professor Romildo está nos seus trinta e nove anos e meio de Instituição. Essa é uma das características dessa Faculdade. A São Judas Tadeu tem seus feitos, extraordinários feitos, e quero registrar, primeiramente, que no exame da Ordem, aqui no Rio Grande do Sul, a Faculdade de Direito da São Judas, em 2008 e 2009, obteve primeiro lugar; obteve uma das melhores classificações no exame do Enade; e nós, no passado, sempre íamos muito bem nos nossos exames públicos, por quê? Pelo que é e pelo que representa a Faculdade, pela qualidade dos alunos e pela qualidade dos seus professores.

Registro, com satisfação, que aqui na Câmara nós temos três Vereadores ex-alunos da Faculdade: eu, Ferronato - vou me botar em primeiro lugar! -, o Nelcir Tessaro e o Idenir Cecchim. Minha cara Sônia, três Vereadores de Porto Alegre, e o que é mais importante: da mesma turma! Isso implica que, se nós, professores, nos candidatarmos na Faculdade São Judas Tadeu, temos uma grande possibilidade de eleição, e foi o que aconteceu comigo, por quê? Pela característica extraordinária da capacidade de mobilização que tem o professor e pelo envolvimento bastante grande dos alunos.

Vejo aqui também, entre outros, o meu colega Abel Henrique Ferreira, professor da Faculdade, recentemente o elegemos Presidente da Associação dos Fiscais de Tributos Federais do Rio Grande do Sul; fica aqui a nossa homenagem a ele.

Também quero registrar que, nesses 40 anos, a Faculdade São Judas Tadeu é uma referência na cidade de Porto Alegre, meu caro Ver. Pedro Ruas.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Serei muito breve, Ver. Ferronato, e cumprimento-o pela iniciativa. Em meu nome e em nome da Verª Fernanda Melchionna, nós, do PSOL, que defendemos um ensino público de qualidade, registramos, sempre que há iniciativas como esta, privadas, que cumprem a sua tarefa, o seu papel, trabalham com convênios... Enfim, a Faculdade São Judas Tadeu, nos seus quarenta anos, merece de todos nós respeito, homenagem e incentivo para que continue o seu trabalho.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Airto Ferronato, em nome da Bancada do PT eu queria cumprimentar todo o corpo docente e discente da Faculdade São Judas Tadeu e dizer que Porto Alegre se orgulha desse educandário e da formação e interferência definitiva na qualidade de vida e na cultura desta Cidade e do Estado. Desejamos muita prosperidade, muita pujança e que continuem influenciando os rumos da educação. No que depender de nós, desta Casa, com certeza, Ver. Airto Ferronato, isso acontecerá. Parabéns pela iniciativa.

 

O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Airto Ferronato, obrigado pelo aparte. Eu queria cumprimentá-lo pela iniciativa de propor esta homenagem à Faculdade São Judas Tadeu. Cumprimento a Professora Sônia Beatriz, Vice-Diretora; o nosso amigo Presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Sr. Zulmir Breda, competente Secretário Adjunto da Fazenda Municipal até bem pouco tempo; cumprimento a comunidade da São Judas. Vejo nas galerias um colega de Câmara, o David, que também foi professor da São Judas e é um dos entusiastas do trabalho que faz a Faculdade. Eu queria registrar, além do trabalho que faz a São Judas no campo da Educação, no campo social, a importância do pioneirismo da São Judas como uma Faculdade na Zona Norte de Porto Alegre, saindo do eixo em que as universidades de Porto Alegre estavam, não só a UFRGS como as da Zona Leste, levando a possibilidade de os alunos poderem cursar a sua Faculdade também na Zona Norte de Porto Alegre. Parabéns pelo trabalho, em nome da Bancada do PPS.

 

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Airto Ferronato, gostaria de cumprimentá-lo pela iniciativa. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Amigo Zulmir Breda, sempre conosco na sua representação junto à área da contabilidade. Representando a Bancada do PMDB, eu não poderia deixar de trazer a nossa mensagem de mais sucesso e de apoio da Câmara Municipal, porque tivemos a satisfação de acompanhar, ao longo da nossa trajetória de vida, o crescimento da Zona Norte, da Faculdade São Judas Tadeu. Deixamos uma mensagem positiva de reconhecimento dos seus 40 anos; que a Faculdade chegue aos 400 anos de ensino, de fundamento, de conhecimento, pois o que move o mundo atualmente é o reconhecimento do conhecimento que vocês nos proporcionam no dia a dia. Saúde para todos.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Quero registrar também a presença do Professor David Iasnogrodski, que ainda é professor da Faculdade. Faço uma referência especial ao Marcone, que, assim como eu, foi aluno da Faculdade, hoje ele é professor da Faculdade.

Registro também as presenças do Abel Ferreira, Fiscal de Tributos; do Carlos Strey, aluno e Fiscal de Tributos Federais. Esta também é uma das características interessantes da Faculdade: o resultado que os alunos da Faculdade alcançam.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ferronato, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo pela iniciativa de homenagear os 40 anos da Faculdade São Judas Tadeu. Quero dizer que tenho acompanhado, ao longo do tempo, a história dessa Faculdade, desde que ela era Escola São Judas Tadeu, fundada pela minha contemporânea, do Colégio Júlio de Castilhos, a Professora Elisa.

Quero cumprimentar os professores e os alunos, especialmente os meus colegas Vereadores que também foram alunos: Ferronato, Idenir Cecchim e o nosso Presidente Tessaro. Desejo que a Faculdade São Judas Tadeu seja sempre uma das Faculdades a trilhar o caminho do progresso, da facilidade, para que os alunos possam aprender, como tem sido até agora. Saúde e PAZ!

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Airto Ferronato, com toda certeza, nós precisamos, em nossa sociedade, de boas faculdades, e o PSDB se sente representado por Vossa Excelência, quando faz o seu pronunciamento homenageando a Faculdade São Judas Tadeu. Eu quero agradecer a oportunidade que V. Exª dá a esta Casa de fazer esta homenagem. Aproveito para cumprimentar todos os diretores e alunos da Faculdade São Judas Tadeu.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Obrigado.

Só para concluir, até porque teríamos mais questões para falar: eu quero registrar que o Deputado Nelson Proença também foi aluno da nossa Faculdade. E eu falei da referência que é a classificação da Faculdade São Judas Tadeu no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, o Enade, dos órgãos federais. Registrei os dois anos - 2008, 2009 -, em que o Curso de Direito da Faculdade São Judas Tadeu foi classificado em primeiro lugar no Exame da Ordem. E registro, por fim, que em 2009 o Curso de Ciências Contábeis teve classificação quatro estrelas, quando o máximo é de cinco estrelas. A partir dessas conquistas precisamos registrar para a sociedade porto-alegrense e gaúcha o que são as Faculdades Integradas São Judas Tadeu no seio de Porto Alegre. Como professor acompanhei, por diversas vezes, a quantidade de alunos do interior do Estado que também aqui vêm. Portanto, é uma referência para o Rio Grande do Sul.

 

O Sr. DJ Cassiá: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Airto Ferronato, quero dar os parabéns por esta justa homenagem aos 40 anos da Faculdade São Judas Tadeu, em nome da Bancada do PTB - do Ver. Nelcir Tessaro, do Ver. Alceu Brasinha, do Ver. Maurício Dziedricki e do Ver. Nilo Santos, nosso Líder. Quero aqui, em nome desta Bancada, mais uma vez dar os parabéns aos professores, à Direção da escola, aos alunos e dar os parabéns ao senhor, que coloca esta justa homenagem à Faculdade. Obrigado pelo aparte; obrigado, Presidente.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Vou concluir, meu caro Presidente. Referi alguns professores, a ideia era não ter referido, mas referi alguns professores como uma marca dos professores presentes. E, para referir o servidor da Faculdade São Judas Tadeu, quero registrar a presença da Marisa, que também foi aluna da Faculdade São Judas Tadeu e que agora trabalha na Secretaria da Faculdade São Judas Tadeu. Um abraço a todos e parabéns. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Srª Sônia Beatriz Pisetta de Lima, Vice-Diretora-Geral das Faculdades Integradas São Judas Tadeu, está com a palavra.

 

A SRA. SÔNIA BEATRIZ PISETTA DE LIMA: Sr. Presidente desta Sessão, Ver. Mauro Pinheiro; ilustre Presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Sr. Zulmir Breda; querido e honrado amigo da Casa, professor da Casa, aluno da Casa, Ver. Airto Ferronato, que muito nos honra com esta homenagem; demais autoridades, todos os presentes, em especial a comunidade São Judas Tadeu. A Instituição Educacional São Judas Tadeu, em Porto Alegre, compreende o Colégio São Judas Tadeu e as Faculdades Integradas São Judas Tadeu. Este ano, mais precisamente na data de 24 de junho de 2010, os cursos de Administração e Ciências Contábeis completam seus 40 anos. São 40 anos dedicados à formação acadêmico-profissional de lideranças e profissionais destacados em nosso mercado.

Como sociedade, enfrentamos alguns desafios inéditos, imprevisíveis em um mundo de constantes questionamentos, onde as mudanças e as incertezas têm sido a tônica. É cada vez mais necessário que possamos criar e desenvolver um contexto para promoção de talentos de formação acadêmico-profissional para atuarem, com competência, nesse mercado de trabalho bastante desafiador. Também temos o aprendizado contínuo como ferramenta, como valor de vida ao indivíduo e às organizações. Este é o compromisso das Faculdades Integradas São Judas Tadeu, em especial dos cursos de Ciências Contábeis e Administração: equilibrar tradição e inovação e trabalhar, como temos feito ao longo desses anos, com seriedade e credibilidade as relações de confiança, compromisso e competência com a excelência da formação acadêmico-profissional desenvolvida em nossa instituição.

O nosso corpo docente, que o ilustre Ver. Airto Ferronato destacou muito bem, se constitui, em sua maioria, de Mestres e Doutores, mas, principalmente e essencialmente, uma experiência riquíssima em termos de mercado de trabalho e de experiência de vida. Nós, como Instituição, temos o compromisso com a formação de cidadãos, não só de profissionais, e a bagagem de vida e a experiência profissional dos nossos professores muito têm contribuído para isso. Também o nosso corpo discente, o nosso corpo de alunos, é um aluno que gosta de estudar, um aluno comprometido com a sua carreira e que tem buscado a Instituição, de forma madura, para trabalhar. Dessa forma, destacamos, ao longo desses anos, o trabalho da sua fundadora, Drª Elisa Verinha Romak Alves, que não mais se encontra conosco, mas especialmente o trabalho da nossa ilustre Diretora-Geral e Presidente da Instituição, Drª Sandra Diamantina Mierczynski, que, junto com seus filhos, tem qualificado e expandido a Instituição, sempre pautada pelo propósito e pela crença na excelência. E o nosso compromisso é inspirado pela sua liderança desafiadora.

Nos cursos de Ciências Contábeis e Administração, nós já temos a formação, ao longo desses anos, de mais de dez mil profissionais. Temos atingido os nossos objetivos e mantido a competitividade de formação e continuamos nos guiando por um futuro sustentável e notavelmente empreendedor. Nós, da comunidade São Judas Tadeu - Faculdades Integradas, colégio e, em especial, os cursos de Administração de Empresas e Ciências Contábeis -, agradecemos imensamente e significativamente a esta Casa, a todos os seus membros, por esta deferência ao nosso trabalho; em especial ao Ver. Airto Ferronato, que bem conhece o talento e a competência da Instituição na formação de profissionais. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Agradecemos a presença das senhoras e dos senhores e damos por encerrada esta homenagem.

O Ver. Paulo Marques está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PAULO MARQUES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, estamos aqui hoje para informar que protocolamos nesta Casa um Projeto que visa atender às necessidades da população do bairro Restinga e Belém Novo com o transporte seletivo direto. De acordo com os dados do Observatório da Cidade de Porto Alegre, a Restinga tem 53 mil habitantes e Belém Novo mais de 13 mil. Está projetado, para os próximos cinco anos, cerca de quarenta mil novos moradores, através de novos loteamentos em fase de urbanização, a construção de um hospital, de uma escola técnica. Além do Parque Industrial da Restinga, uma realidade construída no Governo José Fogaça e que gera um trânsito de pessoas vindas de várias partes do mundo, há o Fórum da Restinga, frequentado pelos seus funcionários, que na sua maioria não moram no bairro; transitam por lá também as partes envolvidas e advogados, alguns vêm do Interior para prestar seus serviços. Sabemos que existe legislação semelhante a respeito da matéria, porém, sem nenhuma prepotência, procuramos gerar um debate mais amplo, com vista a equacionar determinados problemas, no sentido de viabilizar a proposta, solucionando um problema que existe e que não se sabe por que não é enfrentado no intuito da solução.

A Lei nº 8.129, de 08 de janeiro de 1998, já revogada nesta Casa, tratou o problema para os bairros Restinga e Parque dos Maias; tratava-se de serviço de lotação de 21 lugares e estabelecia um prazo de instalação de noventa dias. A Lei nº 9.104, de abril de 2003, instituiu linha especial de serviço de lotação somente para o bairro Belém Novo e está em vigor. A Lei nº 8.133, de janeiro de 1988, no seu art. 17, trata do lotação como transporte de passageiros sentados, executados por veículos de capacidade de 21 lugares. A Lei nº 9.229, de 2008, define critérios para o transporte de lotação e seletivo: no seu art. 1º, inciso I, reza que as delegações sejam concedidas mediante processo licitatório e, no inciso III, estabelece que esses veículos tenham capacidade de 30 a 35 lugares sentados. O parágrafo 1º veda a transferência direta a empresas operadoras desses serviços. Já o parágrafo 2º estabelece um prazo não superior a 210 dias para que seja feita a licitação das Linhas Restinga e Belém Novo.

Assim, parece-nos que, em todas as leis vigentes ou revogadas, sempre é colocado um item para que seja inviabilizado ou, no mínimo, dificultada a execução do pretendido. É sabido que, pela distância e pelas linhas de ônibus que percorrem o trajeto, se tratarmos de lotação de 21 lugares, o Projeto estará inviabilizado financeiramente, até porque o preço não pode ultrapassar a uma vez e meia o preço do transporte coletivo ônibus. Sabemos também que é necessário negociar um prazo mínimo, mas que permita à EPTC realizar uma pesquisa de fluxo para estabelecer uma planilha de custo. Temos o entendimento de que trazer uma nova estrutura de transporte e novas concessionárias, sem dúvida, aumentaria os custos e inviabilizaria novamente o Projeto. Nesse caso, entendemos que as novas linhas poderiam ser administradas pelas concessionárias da região ou por um consórcio entre elas, utilizando as estruturas administrativas e operacionais já existentes, diminuindo gasto, baixando custo e propondo a solução desse problema que aflige o Sul e o Extremo Sul da nossa Cidade.

No sentido de buscar o entendimento da EPTC, do Governo, a respeito das disposições legais, da viabilidade financeira do Projeto e da necessidade emergente da solução desse problema, é que buscamos saídas e meios, efetivamente para executar as linhas Restinga e Belém Novo. Estamos dispostos a ouvir sugestões e a construir caminhos. Esta Casa e o Governo não podem mais permitir que, às vésperas da Copa, quando se discutem grandes transformações dentro da mobilidade urbana - estádios, arenas, shoppings, crescimento viário -, estejamos esquecendo o problema histórico que se apresenta todos os dias nas vidas de muitos cidadãos. Esquecer a Zona Sul, Extremo Sul como parte de uma cidade que passará por amplas transformações em função da Copa de 2014 e negar essa melhoria é renegar parte dos nossos cidadãos em detrimento de sabe-se lá quem. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Maria Celeste.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Mauro Pinheiro, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, em primeiro lugar quero dizer da minha surpresa e do meu espanto com o encarte, Ver. Braz, que apareceu hoje nos jornais. (Mostra encarte.) É um encarte de muitas páginas, vinte páginas - caríssimo provavelmente, consta em todos os jornais da Cidade -, em que o Governo do Estado enaltece seus feitos. Em tempos de déficit zero... Aliás, é uma manchete anunciando o grande feito da Governadora, que, de novo, mandou o Orçamento para a Assembleia Legislativa, não cumprindo, constitucionalmente, nem com a Saúde, nem com a Educação. Em relação à Educação - a Constituição Estadual fala em 35% -, ela mandou, de novo, 25%. Em Saúde, está muito abaixo do que ela tem que investir. Quando a gente visita as escolas, vê que as salas de informática, que aqui estão anunciadas em letras garrafais, estão fechadas na sua maioria, porque não há professor para dar suporte, ou sequer um monitor, um estagiário, para os alunos poderem estudar: os professores não têm como chegar às salas de aula, entrar só com os seus alunos e dar conta das máquinas que não funcionam, de ligar, de cuidar, de abrir a sala. Terminada a aula, os alunos saem com os professores, e quem é que faz a manutenção? Quem é que faz a transição? Isso não existe na Escola Estadual. Inclusive, muitos laboratórios para os quais o Governo Federal deu recursos, propiciando investimentos pelo ProInfo, estão fechados nas Escolas Estaduais.

(Mostra encarte.) Então, aqui há muitas - para não dizer mentiras - inverdades, infelizmente pagas com um dinheiro que não existe para a Educação, que não existe para a Saúde, mas que existe para a publicidade da Governadora Yeda. E não é só jornal, isso se dá também no rádio. Todo dia se liga o rádio e se escuta a propaganda de um Governo que faltou aos gaúchos em muitos temas. Eu gostaria que a nossa Assessoria pesquisasse o custo disso, porque, Ver. Mauro, o Governo Estadual quer vender todo o Morro Santa Teresa, a todo custo, porque não tem dinheiro para fazer casa descentralizada para a FASE. Agora, rasgar dinheiro editando um encarte deste tamanho, o Governo Estadual pode! Então, isso é forma de tratar o povo gaúcho? Não me parece sério.

Neste um minuto e pouco que falta, quero registrar que, nesse sábado, nós fizemos a culminância da construção coletiva do programa de Governo do pré-candidato Tarso. O evento reuniu quase mil pessoas, fez-se o debate com a culminância de uma construção, ainda em caderno de propostas, que envolveu mais de quinze mil pessoas. Tanto nas caravanas que Tarso e o Partido dos Trabalhadores vêm fazendo no interior do Estado, quanto nas setoriais partidárias, que fizeram os seus seminários, como nas plenárias livres - mais de cento e cinquenta foram realizadas no Estado -, e também há a contribuição pela Internet. Não é um programa encomendado. O ex-Governador Leonel Brizola dizia: “É muito fácil fazer programa de Governo, é só abrir as gavetas da USP”, dizia ele, “difícil é fazer um pré-programa discutindo com a sociedade, ouvindo a sociedade, mobilizando-a, para que, de fato, quando se chegue ao Governo, não se agrida, não se violente a sociedade, mas que se mantenha o diálogo e o respeito”. Quando há pouco dinheiro, quando há poucos recursos, de fato, aí tem de haver uma prioridade, e a prioridade tem de ser a Saúde, a Educação, a dignidade do povo gaúcho, bem diferente do que a gente está assistindo com a Governadora Yeda, que rasga dinheiro público, que não o coloca nem na Educação, nem na Saúde, mais uma vez, Vereador Dib.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Mauro Pinheiro, presidindo os trabalhos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, é uma pena que, em plena democracia, a Verª Sofia Cavedon critique um Governo que quer dar informações para o povo. Afinal de contas, se fizermos uma comparação entre o que gastou o Governo da Verª Sofia em publicidade tanto nos dezesseis anos aqui como naqueles quatro anos no Governo Estadual e o que gastam agora os outros Governos, principalmente o Governo da nossa querida amiga Yeda Crusius, vamos ver que lá se gastou muito mais. Eu acho que isso não é o que é feio, Verª Sofia; o que é feio é utilizar dinheiro público para fazer campanha da sua candidata, como faz o Presidente Lula, que está pegando todas as obras públicas feitas com o dinheiro suado do povo e está dando para a campanha política da Srª Dilma. Eu acredito que isso realmente é uma coisa feia, pensei que V. Exª fosse falar alguma coisa sobre isso na tribuna, mas V. Exª não falou.

Querer dizer que a Governadora Yeda Crusius não conseguiu resolver uma grande crise que existia no Estado, algo que parecia interminável, todo o mundo já tinha vergonha do Governo do Estado, parecia que ele era impotente para resolver os problemas que lá apareciam... Ora, a Governadora apareceu e, com muita simplicidade - como gosta o Ver. João Dib - acabou, primeiramente, com o problema que era pagar os salários em dia para os funcionários públicos; o 13º salário foi pago sem precisar pedir dinheiro adiantado ou emprestado para alguém. No final, quando se fez o Orçamento, eram mais de trezentos milhões de reais apenas em investimentos, o que foi anunciado uma primeira vez; depois mais dinheiro foi anunciado - todos investimentos feitos pelo Governo do Estado. Ora, não tinha absolutamente nada! O Governo era impotente para fazer qualquer tipo de investimento, para fazer com que qualquer empresa maior pudesse vir para o Rio Grande do Sul. A Governadora fez tudo isso a partir do chamado “déficit zero”, enfrentando uma oposição selvagem, mentirosa, porque, no momento em que foi processada, essa oposição se escondeu dizendo: “Ora, nós somos Parlamentares”, e não quiseram provar ou não puderam provar nada daquilo que diziam contra a Governadora.

Essa mulher, que foi tão injustiçada, que foi atacada de forma selvagem pelas pessoas, resolveu, num determinado momento, apresentar para a sociedade aquilo que o seu Governo fez e que foi mais do que todos os outros Governos anteriores fizeram. Ora, se ela não puder fazer isso, então não estamos numa democracia. Pela democracia, os Governos têm a obrigação de mostrar para as pessoas o que fizeram, e é o que fez a Governadora Yeda Crusius, exatamente mostrando para a sociedade aquilo que fez. Eu acho que cabe à oposição, se porventura discordar de algum daqueles dados que foram publicados pela Governadora, entrar na Justiça. Eu acho que é um dever da oposição. Agora, criticar a Governadora, porque ela está publicando aquilo que fez no seu Governo... E realmente fez muito, devolveu a confiança para todos os gaúchos, fazendo um Governo diferente de todos os outros anteriores. Então, acho que é uma demasia da Verª Sofia fazer essas críticas à Governadora Yeda Crusius. Parabéns à Governadora Yeda por tudo aquilo que fez pelos gaúchos! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Juliana Brizola.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; ilustres colegas Vereadoras e Vereadores, subo a esta tribuna para me manifestar exatamente no mesmo sentido do Ver. Paulo Marques no que se refere ao transporte coletivo, principalmente transporte coletivo da região mais periférica da Cidade: Restinga, Belém Novo, Ponta Grossa e Lami. A gente viu hoje, com alguma surpresa, um dos comunicadores - talvez um dos mais lidos deste Estado - colocar, em sua coluna diária, a surpresa que tem sobre o silêncio desta Casa com relação ao transporte coletivo. Eu queria desta tribuna me referir principalmente à região da Restinga/Extremo Sul e dizer que esta Casa não está em silêncio com relação a isso; pelo contrário, esta Casa tem se manifestado inúmeras vezes e de forma bastante veemente; às vezes, até intransigente, por parte deste Vereador, com relação às condições e à dificuldade do transporte público, principalmente naquela região.

E aqui eu trago alguns Pedidos de Providências que o gabinete deste Vereador fez. São todos estes aqui, peço que a câmara filme. (Mostra documentos.) O primeiro foi em fevereiro de 2009, quando requeri aumento do número de ônibus no bairro Lageado em alguns horários, em especial nos horários de pico. Muitas vezes, a gente, atendendo nas Unidades de Saúde daquela região, observou que o ônibus estava superlotado; às vezes, as pessoas até caem do coletivo, ficando feridas - esse Pedido em fevereiro de 2009. Depois de fevereiro de 2009, também pedimos a criação de uma linha de ônibus que saísse do final da linha do Lami, passasse pela praia, pelo bairro Lageado, chegando, pelo menos, até a Tristeza. Depois, em junho de 2009, requeremos, novamente, um aumento do número de ônibus do bairro Lageado, em especial o da Linha 2.671. Depois, em dezembro de 2009, solicitamos aumento também referente ao bairro Lami e Lageado, em especial dos ônibus adaptados. Aos fins de semana, só existe um ônibus adaptado para cadeirantes que vão ao Centro. Ou seja, se um cadeirante - todos sabem que no meu Gabinete temos um cadeirante - vem a uma reunião no Centro, ele não consegue voltar. Depois, em dezembro de 2009, ainda, pedimos a instalação ou ampliação da linha de micro-ônibus lotação no bairro Lageado, no bairro Belém Novo, nesta Capital. Esse é um anseio de muitos Vereadores desta Casa; já foi, na Legislatura anterior, uma situação colocada pelo então Vereador Mario Fraga - lotação no bairro Belém Novo. Novamente, em fevereiro de 2010, agora, solicitamos a instalação ou a ampliação da linha de micro-ônibus lotação no bairro Restinga.

Então, são inúmeras solicitações que temos feito à EPTC, não temos contado com a sua colaboração, e acho que a próxima iniciativa será dar o telefone da pessoa competente para os moradores poderem ligar, assim como ligam para nós. Esperamos medidas urgentes nesse sentido, pois as pessoas estão se machucando andando nos ônibus naquela região. Certamente, como colocou aqui o Ver. Paulo Marques e como disse o jornalista em sua coluna, em relação a esta situação, nós não podemos esperar mais. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Juliana Brizola solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares na data de hoje, 21 de junho de 2010. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam sentados. (Pausa.) (Pausa.) APROVADO.

Apregoo Memorando nº 018/10, de autoria do Ver. Mario Manfro, que solicitou representar esta Casa no dia 17 de junho de 2010, na reunião com o Secretário Carlos Henrique Casartelli e o Sindicato da Odontologista/RS. A reunião teve como objetivo tratar das demandas da categoria junto ao Poder Público Municipal.

Apregoo Memorando nº 051/10, de autoria do Ver. Paulinho Rubem Berta, que solicita, no dia de hoje, representar esta Casa na abertura da Semana Estadual de Prevenção à Violência e na vistoria da obra do Complexo Poliesportivo, evento que contará com a visita da Governadora à área PPV do Município de Porto Alegre, na Escola Estadual Julio Brunelli, na Rua Fernando Camarano nº 220.

Apregoo PLL nº 082/10, de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra.

Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas das 42ª, 43ª, 44ª, 45ª e 46ª Sessões Ordinárias e da 2ª e 3ª Sessões Extraordinárias. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.

O Ver. Mario Manfro está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MARIO MANFRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras e todos aqueles que nos assistem; realmente, às vezes, me impressiona como as coisas são tratadas de forma desigual. A Verª Sofia Cavedon, que me antecedeu, falou a respeito dos gastos com propaganda do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo o blog do Professor Paulo Moura, “desde 2003, início do Governo Lula, houve um aumento de 1.300% no número de meios de comunicação com propaganda oficial. A propaganda do Governo Luiz Inácio Lula da Silva chegou no ano passado a 7.047 veículos de comunicação de todo o País. O número é 1.312% superior ao de 2003 [...]”. Então, dizem que o Governo do Estado gasta com propaganda, mas este Partido, o PT, quando estava no Governo do Estado... Todos lembram quando a Brigada Militar atendia ao telefone, ela dizia: “Governo Democrático e Popular”. Até a Brigada Militar tinha que fazer propaganda do Governo. Então são dois pesos e duas medidas.

E não se fala da diminuição das notícias ruins, como a diminuição do número de assaltos no Centro da cidade de Porto Alegre. Houve uma diminuição significativa, por quê? Porque a Governadora Yeda Crusius colocou há menos de dois meses 3,5 mil homens e mulheres, novos brigadianos. Portanto, isso sem dúvida nenhuma aumentou a sensação de segurança principalmente no Centro da Cidade, onde os índices foram realmente significativos, chegando a 41% na redução de roubo de veículos. Comerciantes que já haviam se afastado e se mudado do Centro estão retornando.

Uma outra conquista do Governo Yeda Crusius foi, sem dúvida nenhuma, restabelecer a credibilidade na Consulta Popular. O dia 23 do corrente mês será o dia em que os gaúchos irão votar a fim de definir as prioridades nos investimentos de 150 milhões de reais. Serão 150 milhões, torno a repetir, de investimento em relação à Consulta Popular, com possibilidade de um bônus de trinta milhões se atingirmos um número superior de votantes. O Governo Yeda Crusius pagou passivos de outros Governos, restabelecendo a confiança na Consulta Popular. A última Consulta Popular contou com a participação, nas urnas ou através do site para votação, de novecentos mil, quase um milhão de gaúchos. Isso tudo mesmo sendo alvo de uma campanha difamatória, uma campanha que não aceitava as conquistas, como o déficit zero. Há quanto tempo o 13º salário era pago através de empréstimos? Então, a única instituição que pode se queixar da Governadora Yeda Crusius é o Banco do Estado do Rio Grande do Sul, porque não lucra mais com os empréstimos que antes eram feitos, pois o Governo não precisa mais solicitar empréstimos para o 13º. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal 16, público das galerias; hoje foi muito falado aqui, Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, o tema do transporte coletivo. O que eu estranho é que os Vereadores que vieram aqui falar - o Ver. Paulo Marques, o Ver. Dr. Thiago Duarte - fazem parte do Governo. A reclamação pelo transporte coletivo é da própria base do Governo. E eu concordo com vocês que muito tem que ser feito em relação ao nosso transporte coletivo, pois, quando andamos pelos bairros de Porto Alegre, as pessoas vêm nos reclamar. O que acontece, Ver. Paulo Marques? A Cidade vai crescendo, novas vilas vão surgindo, e as linhas de ônibus acabam não atendendo a população, ou faltam horários de ônibus. Essa é uma discussão que nós devemos fazer aqui nesta Casa.

A única coisa que eu estranho, Ver. Paulo Marques, é que vocês são da base do Governo. Vamos chamar aqui o Governo e vamos debater. Eu acho que o que tem que se propor é uma discussão nesta Casa com o Governo, com o Executivo, sobre novas linhas de ônibus, sobre a reformulação da estrutura do transporte coletivo em Porto Alegre. Tanto é verdade que hoje vemos que as pessoas, cada vez mais, estão deixando de andar de transporte coletivo para andar em seus carros próprios. Por quê? Porque o transporte coletivo, além de estar caro, não está atendendo da forma como deveria. As pessoas deixam de andar de transporte coletivo porque, se for feita a conta, muitas vezes sai mais barato para o trabalhador sair de sua casa de carro particular, com uma ou duas pessoas, do que pegar o transporte coletivo. E, cada vez mais, diminui o número de passageiros de ônibus, e, como o cálculo da passagem é feito pelo número de passageiros que usam esse transporte, cada vez a passagem fica mais cara.

 

O Sr. Paulo Marques: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para informar o nobre Vereador de que essa briga vem desde 1989. Já passou pelo nosso Governo, passou por vários Governos, e agora está na hora de enfrentarmos essa situação. Somos parceiros, sim, para fazer essa construção e temos a sinalização do Governo no sentido de tentar construir uma solução.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Ver. Paulo Marques. Com certeza temos que fazer alguma coisa. Essa é uma crítica que recebemos em qualquer parte da Cidade aonde vamos, de que o transporte coletivo não está bom, de que faltam linhas de ônibus, de que há vilas sem ônibus. Acho que esta Casa, Ver. Paulo Marques, tem a obrigação de discutir junto com o Governo, junto com o Executivo, com o seu Governo, soluções para esse problema.

Não são só reclamações, Ver. Paulo Marques. O Secretário Romano Botin - marquei uma audiência com ele, estive na EPTC - atendeu-me muito bem, nós levantamos várias questões principalmente sobre a segurança nos bairros. Ele está buscando soluções para isso. Então, nem tudo é reclamação. O Secretário tem se esforçado, tivemos um bom atendimento naquela casa, na EPTC, quando lá estivemos para tratar a respeito de problemas da Cidade, do transporte. Mas esse problema do transporte coletivo é um problema grave, as questões do táxi-lotação é outra questão que temos que enfrentar nesta Casa. Temos que buscar soluções juntos, e o Executivo tem que estar à frente, tem que chamar.

Outra questão é a do trem. Sabemos que, em Porto Alegre, muito se fala sobre a questão do trem, e isso não tem avançado, principalmente por parte do Prefeito anterior, que saiu agora para concorrer, ele não tinha a iniciativa de buscar essa solução. Esperamos que o nosso Prefeito agora, o Fortunati, encare de frente, vá até o Governo Federal, que, com certeza, recurso tem para começarmos a pensar na implantação do trem na cidade de Porto Alegre. Nós somos parceiros para buscar e temos que aproveitar a questão da Copa 2014; se não for agora, quando enfrentaremos essa questão do trem? Então, somos parceiros para, junto com o Prefeito José Fortunati, buscarmos uma solução para o transporte coletivo e para tentarmos buscar o trem para Porto Alegre.

 

(Não revisado pelo orado.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Encerrado o período de Comunicações.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Tempo Especial para fazer o relato das cinco representações que fez, pelo tempo de dez minutos.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, eu quero fazer o relato das cinco participações que fiz em nome desta Casa. Uma delas é uma atividade que ocorre todos os anos em São Paulo, de âmbito nacional, que se chama Viva a Mata, organizada pela Fundação SOS Mata Atlântica, a principal organização não governamental de atuação em defesa do meio ambiente do País. No Parque Ibirapuera, além de exposições, feiras, ela promoveu um debate sobre o que a União, os Estados, os Municípios, as empresas e a sociedade estão fazendo para conseguir preservar o que ainda resta da Mata Atlântica no Brasil. Nós temos apenas 7% de toda a Mata Atlântica na sua forma original preservada no País, embora já esteja se vendo uma regeneração dessa Mata. Muitos não sabem, mas Porto Alegre está dentro do bioma Mata Atlântica. Temos, em nosso território, um terço muito bem preservado de Mata Atlântica, ou em forma original ou em regeneração, o que é um patrimônio impressionante e que garante a qualidade e a quantidade das nossas águas. Um dado que foi levantado nesse evento é que 70% da água que abastece a população brasileira vem da Mata Atlântica. Portanto, nós não teremos água, inclusão social, justiça e desenvolvimento econômico sem a proteção desse bioma imprescindível para as nossas vidas.

Fizemos também, é claro, um debate sobre o papel das Câmaras de Vereadores, o papel dos Municípios, o que os Municípios estão fazendo com relação a seus planos municipais do meio ambiente: se estão elaborando ou não, se estão sendo executados ou não e qual o papel do Vereador nesse processo. Mostramos a dificuldade de pautarmos esse assunto nas Câmaras de Vereadores do Brasil afora, porque esse tema continua não sendo priorizado pelas próprias Câmaras de Vereadores e pela própria sociedade. Esse assunto é ainda muito banalizado, é ainda muito lúdico, não se tem ou não se dá a importância necessária para isso - um dos motivos, é claro, pelo comprometimento desse bioma que é a Mata Atlântica.

Fomos convidados também para abrir a Semana do Meio Ambiente em Santa Maria. Santa Maria, uma das principais cidades do Rio Grande do Sul, cidade-polo da sua região, está querendo fortalecer a sua política municipal de meio ambiente. Por isso eles nos convidaram para abrir a Semana do Meio Ambiente, mostrando o que vem a ser a gestão ambiental. A gestão ambiental nada mais é do que garantir dignidade da pessoa humana, esse foi o tema. Casualmente, Santa Maria, hoje, está sendo administrada pelo Secretário Luiz Alberto Carvalho Júnior, que foi o nosso substituto na Secretaria Municipal do Meio Ambiente aqui em Porto Alegre, ele já está conseguindo estruturar melhor a sua Secretaria do Meio Ambiente; já está conseguindo concurso público para aumentar os técnicos em relação às licenças e à fiscalização do meio ambiente; está fazendo uma parceria muito interessante com a Secretaria do Turismo; está tendo o apoio do Prefeito Cezar Schirmer, que abriu conosco a Semana do Meio Ambiente.

Lá nós vimos, como em todos os lugares aonde vamos debater, palestrar, que brota da sociedade a preocupação com o meio ambiente. É lamentável que isso não ocorra com as lideranças, com quem tem o poder de decisão. Nós estamos vendo, justamente, que não está havendo um diálogo profícuo, sincero, que não está havendo sensibilidade dos tomadores de decisão a respeito das prioridades da sociedade, algo que passa, sim, pela defesa do meio ambiente. Vimos isso em Santa Maria. E o fato de o Secretário Luiz Alberto Carvalho Júnior estar à frente da Secretaria do Meio Ambiente de Santa Maria mostra a importância de Porto Alegre no cenário de gestão ambiental no Estado do Rio Grande do Sul. E mostramos, é claro, a importância da arborização urbana; a importância de jamais canalizar os arroios e, ao contrário, preservar as Áreas de Preservação Permanente, que são os topos de morro, encostas e vegetação na beira dos recursos hídricos; a educação ambiental como ferramenta básica de conscientização das pessoas; a importância da coleta seletiva de lixo, que ainda é um grande desafio no Estado do Rio Grande do Sul - a maioria dos Municípios não promove a coleta seletiva.

Estivemos, também, no Encontro Regional do Rotary em São Lourenço e falamos sobre a importância dos recursos hídricos. O Rotary é uma instituição que investe muito na proteção do meio ambiente. Só aqui na bacia hidrográfica do rio Gravataí - Porto Alegre faz parte faz parte de duas bacias hidrográficas, lago Guaíba e rio Gravataí -, o Rotary está investindo mais de quinhentos mil reais no chamado Projeto Aguapé, que trata justamente da proteção da mata ciliar, da proteção das nascentes desse manancial, mostrando a importância da relação entre vegetação e recursos hídricos. Nós só teremos inclusão social e desenvolvimento econômico se cuidarmos dos recursos hídricos de forma correta e não apenas com engenharia. Portanto, o Rotary Club, mais uma vez, ao priorizar o tema recursos hídricos, mostra como procura se inserir na sociedade colaborando com ela. E nada melhor do que fazer esse evento em São Lourenço, onde temos uma das regiões mais ricas em recursos hídricos no País. Para quem não sabe, depois da região amazônica, Ver. Dib, a maior potência hídrica do Brasil é o Rio Grande do Sul, justamente na região costeira: Lagoa dos Patos, Lagoa Mirim e zona costeira; nós temos um potencial hídrico de valor inestimável.

Quanto ao programa da Academia de Polícia, que está fazendo uma verdadeira maratona por vários Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, estivemos em Passo Fundo, em Cruz Alta, onde todos os servidores da Polícia Civil, junto com professores e universitários das respectivas universidades, debatem o tema “Sociedade de Risco”: por que temos que preservar para não corrermos riscos? Portanto, o nosso parabéns à Academia de Polícia, que está envolvendo centenas de pessoas, unindo a Polícia Civil com a universidade, com a sociedade, onde ela está fazendo os eventos, no caso em Cruz Alta e Passo Fundo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Convido o Ver. Adeli Sell a se aproximar da Mesa para que possamos fazer a entrega do cartão e cumprimentá-lo pelo seu aniversário, desejando muitas alegrias e felicidades nesta data.

 

(Procede-se à entrega do cartão.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Queremos que todos cumprimentem o nosso grande amigo, parceiro nesta Casa, que está sempre presente, o Ver. Adeli Sell. Que tenha muitas alegrias; que possa, cada vez mais, continuar com esse espírito de liderança que sempre contribui para as nossas ações aqui na Câmara de Vereadores.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Mario Manfro está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. MARIO MANFRO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadoras e Vereadores, público que nos assiste; primeiramente, eu gostaria de concordar com o Ver. Mauro Pinheiro quando ele diz que o novo Secretário da EPTC, o Romano Botin, realmente está dando demonstrações de uma nova postura à frente dessa instituição. Mesmo assim, eu quero deixar aqui não uma reclamação ainda, mas um alerta. Tenho uma demanda desde a gestão anterior e o que quero fazer aqui é me preservar, porque, se acontecer um acidente - espero que não aconteça -, estará registrado o alerta que fiz. Ocorre que, para as pessoas que atravessam a Av. Assis Brasil, na frente do supermercado Carrefour, no sentido centro-bairro, existe uma sinaleira. Aí as pessoas - a maioria de idade - atravessam e ficam no canteiro central, mas, no sentido bairro-centro, não há sinaleira. Então, as pessoas ficam em cima do canteiro central, fazendo uma verdadeira ginástica para ver se vem carro no sentido bairro-centro, porque há um viaduto, e as pessoas não enxergam.

Na gestão anterior fiz uma solicitação em relação a isso, porque fui demandando. O Secretário Senna me telefonou e disse que foi ao local e ficou impressionado com o que lá acontecia. Prometeu medidas urgentes. Terminou o mandato do Secretário Senna, iniciou um novo mandato, e eu fiz essa mesma reclamação, essa mesma ponderação ao agora Secretário Romano. Obtive dele a promessa de que isso seria resolvido, e o tempo tem passado, e nada de concreto foi feito. Então, estou fazendo um alerta à EPTC: olhem com carinho esse caso, porque há realmente um risco sério nesse local.

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Manfro, meus cumprimentos pela sua postura, pela sua preocupação. Realmente, a impressão que temos é de que a EPTC avançou. Eu também tenho demandas lá e quero fazer um apelo aos técnicos da EPTC, porque, muitas vezes, a postura do técnico é muito fria, só que a morte chega, e as pessoas estão sendo atropeladas nas nossas vias. Os técnicos acham mesmo difícil colocar um redutor de velocidade, porque pode gerar algum prejuízo para a via, para o trânsito, mas, por não colocar aquilo, muitas vidas estão sendo ceifadas. Eu tenho demandas na EPTC, e, agora, na semana passada, faleceu uma criança em um local para onde eu pedi um redutor de velocidade há muito tempo e não obtive nenhum tipo de resposta. Então, quero me solidarizar com o seu discurso e dizer que o senhor pode contar comigo, com a minha Bancada, para acelerarmos esses pedidos que estão na EPTC. Obrigado.

 

O SR. MARIO MANFRO: Obrigado, Ver. Nilo Santos. A impressão é que a tecnocracia está acima de tudo, enquanto nós, que estamos nas comunidades - e a comunidade, muitas vezes, traz até nós os problemas -, somos colocados, vamos dizer assim, em um segundo plano. Não quero aqui, é óbvio, desmerecer um engenheiro de trânsito, pois ele tem o seu conhecimento, a sua cultura nesse sentido, mas não podemos desmerecer aquele que está no dia a dia enfrentando esses problemas.

 

O Sr. André Carús: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Manfro, meus cumprimentos pelo conteúdo do pronunciamento. Eu queria me associar às suas manifestações, principalmente quando V. Exª se refere a essa necessária sensibilidade por parte do Poder Público, neste caso a EPTC, com o aumento sobretudo das mortes, dos atropelamentos em decorrência do trânsito.

Nós aqui, desde que assumimos nesta Casa, temos demonstrado uma preocupação com esse tema. Prova disso é o Projeto que protocolamos, o da Semana de Combate à Violência no Trânsito, instituída no Calendário Oficial de Porto Alegre, para que se desenvolvam, nesses cinco dias de atividades, ações que possam provocar a conscientização da população e a educação para o trânsito de um modo geral, no que diz respeito principalmente à correta utilização das faixas de pedestre e, ao mesmo tempo, para que se reduza aquilo que decorre da embriaguez e de outras tantas causas: as mortes no trânsito. É muito oportuna a sua manifestação; nós nos associamos a ela, e acredito que este é um tema que deva estar na pauta permanente da Câmara Municipal.

 

O SR. MARIO MANFRO: Muito obrigado, Vereador.

Além desse tema, eu gostaria de trazer ao Plenário um Projeto de Lei que protocolei que trata da Síndrome de Alienação Parental. Até pouco tempo atrás eu não sabia o que era isso. Talvez muitos dos senhores também não saibam, assim como algumas pessoas que estão nos ouvindo, mas tenho certeza de que todos conhecem pessoas que estão sofrendo dessa Síndrome de Alienação Parental. Eu vou me permitir ler o conceito de Síndrome de Alienação Parental (Lê.): “Síndrome de Alienação Parental, também conhecida pela sigla em inglês PAS, é o termo proposto por Richard Gardner, em 1985, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor. Os casos mais frequentes da Síndrome de Alienação Parental estão associados a situações em que a ruptura da vida conjugal gera, em um dos genitores, uma tendência vingativa muito grande. Quando este não consegue elaborar adequadamente o luto da separação, desencadeia um processo de destruição, vingança, desmoralização e descrédito do ex-cônjuge. Nesse processo vingativo, o filho é utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao parceiro”.

Já passou pela Câmara de Deputados o Projeto de Lei nº 04053/2008, agora ele está no Senado, já foi também aprovado na Comissão de Direitos Humanos e aguarda pela CCJ, é de autoria do Deputado Federal Regis de Oliveira. Eu estou protocolando, Verª Fernanda Melchionna, o pedido de uma Semana de Conscientização para a Síndrome de Alienação Parental, e essa Semana deve contemplar o dia 25 de abril, pois é o Dia Internacional da Conscientização da Alienação Parental.

 

A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Manfro, eu queria parabenizá-lo pelo pronunciamento e pelo esclarecimento ao conjunto dos Vereadores e da população sobre essa importante batalha que tem se dado nacionalmente. Aqui no Estado, nós conhecemos uma das lideranças, a bibliotecária Mônica, que luta contra essa síndrome. É uma questão recorrente nas separações a utilização da criança como uma moeda de troca, o que gera muitos danos para os pais e, sobretudo, para os pequenos, que certamente não têm condições psíquicas ainda para conviver com tanto sofrimento e tantos problemas na família. Eu queria parabenizá-lo pelo seu pronunciamento, sobretudo pelo protocolo do seu Projeto, que certamente ajudará nessa luta.

O SR. MARIA MANFRO: Muito obrigado, Vereadora. Sem dúvida nenhuma, é claro que os dois cônjuges sofrem nesse processo, mas quem mais sofre, quem fica inclusive com sequelas são as crianças. Hoje está se tentando dar um conceito a essa síndrome, porque não existia um conceito, era uma coisa meio virtual. Hoje a lei que está sendo votada no Senado conceitua e estabelece sanções. Então, a partir da aprovação da lei, a alienação parental será considerada um crime. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Maurício Dziedricki.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, agradeço ao Ver. Maurício Dziedricki a cedência do tempo. O Nelson Rodrigues, como todos aqui sabem, foi um grande cronista social que retratava as mazelas do País. Há crônicas importantes dele que depois foram levadas à tevê, e uma delas se chamava “A vida como ela é”. O cronista social tem o mérito de colocar e às vezes caricaturizar a vida como ela é. Mas nós, os representantes do povo, queremos exatamente mudar essa realidade, Ver. Carlos Todeschini; esse é o papel do político. Não nos basta vir aqui e falar das mazelas da vida cotidiana ou da vida como ela é; nós temos que trabalhar, Ver. Cecchim, para que possamos ter a vida que o povo quer - a vida que o povo quer. Alguns querem continuar apenas no poder pelo poder, para ter as benesses do poder por meios ilícitos. Nós queremos estar no poder para fazer valer a vontade do povo que não tem voz. Nós queremos estar no poder para mudar a vida como ela é.

Por isso, quando levantamos aqui que as praças estão sujas, não é apenas para fazer um relato; não é apenas para fazer algo demarcatório. É para que a base do Governo nos ouça. É para que o Ver. João Antonio Dib possa, ao ouvir todos nós, no final do dia, dizer ao Prefeito Municipal: “Este é o resumo”; esta é a Casa do Povo, que fala por cem por cento da comunidade. O Prefeito, Verª Sofia, nunca é eleito por cem por cento da população, mas nós, os Vereadores, temos a representação da totalidade da sociedade. Por isso, quando colocamos aqui que as obras não começam na Praça da Matriz, é muito importante; também quando apontamos a falta de iluminação em torno do Tribunal de Justiça; quando falamos da região que o Ver. Oliboni e a Verª Maristela conhecem bem, sobre a falta de médicos. Por exemplo, na Vila Esmeralda, há necessidade de termos dentistas, Verª Fernanda Melchionna, há necessidade de termos dentistas! Ou a saúde bucal não é fundamental para a saúde integral do ser humano?

Ver. Dib, e a contratação dos doze veterinários para a qual a Prefeitura teve o nosso aval? Foi aprovada aqui, eles já deveriam estar contratados, mas parece que os papéis vão naquela linha que parece mais latido de cachorro: ao Fulano, ao Beltrano, é “ao... ao... ao...”, e não chega nunca à chancela do Prefeito Municipal. Ver. Dib, ajude-nos, por favor, é uma necessidade da Vigilância Sanitária, onde precisamos de oito veterinários; precisamos de veterinários na SMIC, precisamos de veterinários que cuidem dessas questões! Por favor, é um apelo que faço a Vossa Excelência!

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, V. Exª estava falando da falta de profissionais, V. Exª tem sido pioneiro em reclamações com relação aos serviços na Cidade. Nesse final de semana, eu vivi um momento constrangedor até, embora a função seja do Executivo e não do Legislativo. Eu estava próximo a uma parada de ônibus na Av. Bento Gonçalves, chovia muito no sábado, havia inúmeros cidadãos, e, em função de as paradas de ônibus estarem completamente destruídas, pois há muitos anos não se faz a sua manutenção, falavam da falta de manutenção das paradas de ônibus. Nesse sentido eu queria aqui, junto com V. Exª e com o nobre Líder do Governo, que deve conhecer a problemática de as paradas de ônibus da Av. Bento Gonçalves, como de tantas outras, estarem completamente destruídas, mostrar ao Governo que é necessária uma ação rápida. Nós podemos até contribuir com a ideia de destinar recursos na Peça Orçamentária, no final do ano. Mas algo tem que ser feito, não pode continuar assim.

 

O SR. ADELI SELL: Por isso louvo a atitude da Comissão de Constituição e Justiça, que, há dez dias, fez um seminário aqui sobre o mobiliário urbano, dirigido pelo Ver. Pedro Ruas; a questão do mobiliário urbano é fundamental. Não sei o que houve na gestão passada, pretérita, da questão de o mobiliário urbano ter ficado sob responsabilidade do Gabinete de Gestão, mas parece que agora as coisas vão mudar. Eu louvo que mudem, porque precisamos ter um mobiliário urbano moderno, e as paradas de ônibus fazem parte desse novo mobiliário. Sabemos que temos empresas aqui que podem concorrer livremente, sem causar essa situação de transtorno que é esse velho mobiliário permanecendo na Cidade, o que, na verdade, Ver. Idenir Cecchim, não vai nos ajudar a criar uma nova estética urbana.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte, Vereador. Nossos cumprimentos pelo seu pronunciamento, pautado por assuntos da Cidade, assuntos que falam do dia a dia do cidadão! Esse é um assunto do Governo e da oposição, que quer ajudar. Vossa Excelência pode ter certeza de que no caso das praças... Aliás, acho que deveríamos, nas medidas mitigatórias, exigir menos novas praças e mais cuidado com as que nós temos. É um assunto que V. Exª pode contar comigo, seu colega da base do Governo, porque o Governo também quer arrumar isso. Sobre a questão do mobiliário urbano, nós estamos plenamente de acordo: temos que fazer alguma coisa! Não é possível termos uma cabine telefônica que não é utilizada há dois anos, principalmente porque está numa esquina perigosa: se o cidadão utilizar essa cabine, que só serve para fazer publicidade, corre o risco de ser atropelado falando ao telefone. Obrigado.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, como V. Exa falou no seminário realizado pela Comissão de Constituição e Justiça, eu quero dizer que foi por insistência deste Vereador e da Verª Maria Celeste que o seminário se deu. E uma das coisas que ficaram bem claras é que nós precisamos - e eu sei que V. Exa é um lutador para que isto realmente possa dar certo - fazer com que a iniciativa privada participe da renovação desse mobiliário aqui na nossa Cidade. Precisamos modernizar a nossa legislação, e isso é uma coisa que não se faz com uma pessoa só, todos nós unidos temos que trabalhar para que isso possa acontecer.

 

O SR. ADELI SELL: Agradeço muito.

Para concluir o rol de praças, eu queria lembrar que, lá no bairro Nonoai, a Praça Alba Degrazia está abandona, precisa de um cuidado especial. Acho, Ver. André Carús, que a Zona Sul tem tanto espaços verdes, mas as praças de Ipanema precisam de uma atenção especial, e essa do bairro Nonoai precisa de uma redobrada atenção, aliás fotografias mostrando a situação caótica já estão nas mãos do nosso Secretário.

    

O Sr. André Carús: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, nossos cumprimentos pela sua fala. Também sou morador do bairro Nonoai e conhecedor da realidade daquela localidade e gostaria de citar aqui um exemplo prático da necessidade não só de modernização do mobiliário urbano, mas também da preservação e conservação das nossas praças. O Parque Santa Anita, que abriga, ali no domingo, uma feira livre, que tem participação e presença efetiva da comunidade, sofre muito com a pouca iluminação e, por consequência, com a insegurança.

 

O SR. ADELI SELL: É a Praça Maurício Zaduchliver no Parque Santa Anita.

 

O Sr. André Carús: Exatamente. Ele foi um grande esportista na nossa Cidade e recebeu essa homenagem, deu nome à praça. É claro que o Governo Municipal tem procurado, dentro do possível, resolver e encaminhar as soluções para essas dificuldades. Agora, a escuridão das praças é um significado e uma porta aberta para o avanço da criminalidade e consumo de drogas. Então, acredito que esses temas da Cidade, contemporâneos, devam ser tratados com a maior responsabilidade, como V. Exª vem tratando dessa tribuna.

 

O SR. ADELI SELL: Só não cobro mais a questão das praças, porque a Prefeitura entendeu que tinha de mandar embora aquela falsa cooperativa, que deixou as praças nessa situação porque não deu conta do contrato. Fico feliz também porque nós pagaríamos 108 mil reais para fazer as podas em Porto Alegre e, depois de um Pedido de Informação que fiz, nós não vamos pagar mais do que 30 mil reais. Ou seja, é uma poupança exemplar! Nada como um Vereador com conhecimento técnico, pelo menos ajudado pela sua assessoria, porque temos assessoria aqui para fazer isso mesmo, Ver. Brasinha! É por isso que temos poupado tanto dinheiro para a cidade de Porto Alegre.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) É verdade, Ver. Adeli, eu admiro muito o seu trabalho, sei que o senhor é um fiscal do dia a dia. E também lembro, já que o senhor fala das praças, de um belo Projeto que passou pela SMAM e hoje é realidade: o Ver. Beto Moesch fez aquela parceria com a Pepsi Cola, grande parceria. Eu gosto de exaltar as coisas boas que acontecem em Porto Alegre e principalmente quando tenho a oportunidade de falar com o meu querido Ver. Adeli, que também gosta de mostrar o que acontece na Cidade.

 

O SR. ADELI SELL: As coisas que são boas para a Cidade, Ver. Brasinha, nós sempre vamos defender.

Eu não poderia deixar de colocar mais dois temas aqui, se der tempo. O primeiro deles: eu lembrei há dias a hipocrisia que existe neste País, pela não legalização dos jogos no Brasil. Na semana passada começou o debate no Congresso Nacional, e, por incrível que pareça, o Deputado Federal do Democratas que se diz pela livre iniciativa foi o primeiro a falar contra, enquanto isso a gandaia continua no País, as ilicitudes continuam no País, a sonegação continua solta. Nós temos que legalizar os jogos no Brasil, cobrar impostos, e já foi mostrado que isso é possível. Por isso levanto essa bandeira, sei que é uma bandeira difícil, mas sou daqueles que seguram o debate no “osso do peito”.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, aproveitando que V. Exª está tratando de vários temas do cotidiano da Cidade e é um defensor de concurso público de várias áreas, V. Exª sabe muito bem que estamos vivendo algo inusitado: há falta de professores na Rede Municipal de Ensino, em pleno mês de junho. Lamentavelmente, faltam mais de duzentos professores, e amanhã a Comissão de Educação vai querer saber das Secretárias quais são as providências que o Governo Municipal está tomando, porque isso influencia no trabalho pedagógico e na organização das escolas.

 

O SR. ADELI SELL: Louvo essa atitude, por isso as nossas Comissões são tão importantes aqui. O Ver. DJ Cassiá foi o Presidente dessa Comissão, e agora tenho o prazer de ser o seu Vice-Presidente na CEDECONDH, onde levantamos esses problemas que são atinentes ao cidadão de Porto Alegre.

 

O Sr. DJ Cassiá: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Adeli. Parabéns pelo tema que o senhor levanta. Quero dizer que sou solidário e seu parceiro na questão de regularizar a situação dos jogos. Por quê? Há um péssimo investimento, e não é de hoje, na questão da nossa cultura. E o dinheiro que pode vir da regularização dos jogos pode ser aplicado na Cultura. Nós precisamos de cultura e educação de qualidade. Parabéns pelo seu aniversário no dia de hoje e parabéns por abordar esse tema. Conte com este Vereador.

 

O SR. ADELI SELL: Obrigado.

Para concluir, quero falar de um tema não menos importante, um tema nacional, mas que tem a ver com o cidadão na nossa Cidade. Recentemente, o Presidente da República sancionou a lei que aumentou em 7,7% o salário dos aposentados. Ver. João Dib, fez-se justiça aos nossos aposentados. É indiscutível o papel importante que teve Paulo Paim, Senador da República do nosso Estado, nesse processo. O Fator Previdenciário continua em debate, e, sem dúvida nenhuma, mais dia, menos dia, chegaremos a um consenso sobre essa questão. E faço uma referência ao Estatuto da Igualdade Racial, que não é o que nós queríamos - faço essa menção especial ao Tarciso Flecha Negra e a tantos que aqui lutam pela igualdade racial -, mas foi um avanço, poderia ter sido melhor, nós continuaremos lutando, e é bom ressaltar que essa também foi uma iniciativa do Senador Paulo Paim.

Finalmente, eu queria registrar, como Presidente do Partido aqui na Cidade, que, no final da semana, teremos uma convenção partidária, Ver. João Dib. Espero que todos os Partidos façam suas boas convenções, que cada um escolha o seu melhor candidato. Nós não estamos aqui propagandeando nada; apenas para registrar que o processo de democracia, Ver. DJ Cassiá, nos levou a um processo de escolha dos nossos candidatos. Diga-se de passagem, Verª Maristela Maffei, as nossas companheiras mulheres estão presentes em várias chapas; temos orgulho de tê-las na nossa também. Eu termino aqui louvando a democracia no Brasil. Custou muito, Verª Fernanda, mas chegamos lá e vamos continuar lutando por mais liberdade, por mais democracia. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Sr. Presidente, em meu nome, em nome do Ver. Pedro Ruas e da sempre Verª Maristela Maffei, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do grande escritor e ativista José Saramago.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Henrique Anawate, que faleceu nesse fim de semana.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Deferimos os pedidos.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Boa-tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; nosso Líder, Ver. Comassetto, e Ver. Oliboni, que me delegaram este tempo; demais colegas de Bancada; Vieira, também, do Conselho Municipal de Saúde, que nos acompanha aqui nas galerias; TVCâmara, assistência, audiência da Rádio Web. Estivemos, hoje pela manhã, na solenidade de entrega de 120 ambulâncias para o Serviço de Atendimento Médico de Urgência, o SAMU, e de camionetes para serviços de combate às endemias aqui no Estado. O ato contou com a presença do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, do Governo Lula, e da Governadora Yeda Crusius.

Eu julgo esse um momento muito importante. O Ministro Temporão trouxe alguns dados sobre a cobertura do serviço de atendimento de emergência. Vejam só, dizia-nos o Ministro que, até o Governo Lula, em relação ao SAMU, nós tínhamos o atendimento de dez milhões de brasileiros. Esse serviço nasceu, inclusive, aqui em Porto Alegre, foi uma criação dos nossos técnicos e se universalizou pelo Brasil. Agora, Ver. DJ Cassiá, 160 milhões de brasileiros estão cobertos pelo sistema do SAMU, que conta com um aperfeiçoamento extraordinário. Falava-nos o Ministro que as ambulâncias do SAMU estão dotadas de um equipamento que transmite os dados por celular para o Incor, então, por exemplo, se uma pessoa tiver um infarto agudo do miocárdio, em poucos minutos o médico que está assistindo àquela pessoa vai ter o laudo em mãos, podendo precisar o tratamento e a estratégia de reversão do quadro, Ver. Oliboni. São UTIs móveis. Há mais equipamentos, como o desfibrilador, são equipamentos que vão contribuir em muito com o salvamento. Esse é um momento que deve ser comemorado.

É verdade, estão aí os Municípios, que são parceiros, e o Governo do Estado, mas é uma potente iniciativa do Governo Lula e do Ministério da Saúde. Isso nos dá uma alegria muito grande para dizer: o Brasil é de todos. Assim como tem que ser de todos, também, a comunicação. Eu ouvi aqui um Vereador que pertence às hostes da nossa oposição, que representa a Governadora, ele falou em seu espaço de Comunicação e protestava contra a existência de um número muito maior de rádios e órgãos de comunicação que fazem a cobertura do Governo Lula, que fazem a cobertura dos programas do Governo Federal. Pois bem, no meu entendimento, ao invés de ser uma coisa ruim, isso é uma coisa muito boa, porque democratiza a comunicação. Aliás, um dos piores males que este País sofreu foi o controle, foi o fechamento da comunicação em três ou quatro grupos poderosos de mídia, de radiodifusão, limitava-se a esses o recebimento e a destinação de todas as verbas de comunicação. Hoje não é assim; está diferente, é democrático, é para um número muitas vezes maior, porque o Brasil é para todos, assim também em relação aos benefícios da Saúde, da UTI móvel, da emergência, de muitos outros serviços. A democratização da comunicação também é um passo fundamental para a democratização da sociedade. Por essas razões, tudo isso tem que ser saudado. Um abraço a todos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste, o dia de hoje, 21 de junho, é uma data especial. Há seis anos, há exatos seis anos, falecia no Rio de Janeiro o ex-Governador Leonel Brizola, Ver. Sebastião Melo. E eu não preciso falar nesta Casa sobre quem foi Leonel Brizola, mas gostaria de dar um depoimento, fazer um registro de agradecimento perene. Em todo o tempo que convivi com o ex-Governador, e foram vários anos, e foi de maneira muito intensa, Ver. João Dib, aprendi muito mais do que talvez merecesse. Fundamentalmente, tenho a dizer que alguns conceitos que o Dr. Brizola passou para as pessoas próximas a ele e para outras não próximas são, para nós, verdadeiros nortes da política e do comportamento do dia a dia.

No ano de 1983, Ver. Toni Proença, no Rio de Janeiro, eu ouvi o Professor Darcy Ribeiro, antropólogo, falando com o Dr. Brizola - alguns de nós estávamos lá -, e Darcy Ribeiro dizia o seguinte: “Tudo que tem valor tem dono”. Se andarmos por alguma estrada de chão batido neste Brasil, e ali houver uma vaca amarrada com um pedaço de corda, e uma pessoa pegar a vaca e sair com ela, em cinco minutos aparece o dono. Mas crianças, em nosso País, há centenas, milhares; se qualquer um pegar, ninguém vai reclamar. Portanto, a responsabilidade sobre as crianças é do Estado; em sentido amplo, Estado/Nação. E aí, Ver. Carús, surgia o conceito de escola de turno integral. A criação genial de Darcy Ribeiro foi incorporada por Brizola ao programa de Governo. Conceito segundo o qual a criança chega à escola, toma café, estuda, almoça, faz os deveres, educação física, artes, tem lanche, tem janta e volta para a casa, e assim os pais podem trabalhar o dia todo.

A coordenadora do Programa de Governo do PSOL deste ano, a Verª Fernanda Melchionna, tem acompanhado o nosso debate na questão da Educação e como nós conseguimos incorporar e traduzir, no projeto, o conceito de escola de turno integral. Aliás, foi a Verª Fernanda que coletou a maior parte desse material. Das inúmeras obras de Brizola, dos seus inúmeros conceitos, incorporados por tantos e tantos administradores do nosso País, a homenagem que podemos prestar neste sexto ano de sua morte, e faço-a aqui em nome do PSOL, é justamente dizer que aquilo que eu vi em 1983 no Rio de Janeiro, algo pelo qual o Dr. Brizola tinha um carinho muito especial - a escola de turno integral, a responsabilidade do Estado, enquanto conceito de Nação, com as crianças, o cuidado, o futuro de um país -, aquele conceito lá do início dos anos 80 e final dos anos 70, num trabalho de uma jovem como a Verª Fernanda, de vinte e seis anos, está incorporado ao nosso programa de disputa eleitoral deste ano no PSOL. Essa é a homenagem que eu gostaria de deixar registrada. Para nós, é motivo de muito orgulho ter esse dado em nosso programa e para mim, particularmente, por ter convivido, de forma tão intensa, com o Dr. Brizola. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, quero agradecer à minha Bancada por ter permitido vir aqui a esta tribuna falar, Ver. Maurício Dziedricki, Ver. DJ Cassiá, querido Ver. Nelcir Tessaro, Presidente desta Casa, e Ver. Nilo Santos, que é o nosso Líder.

Quando andamos pela Cidade, Ver. DJ Cassiá, vemos, com muita atenção, seus grandes problemas, Ver. Nelcir Tessaro. Há um problema de que todo mundo sabe, Ver. Adeli - V. Exª foi Secretário de um Governo que teve o privilégio de estar por dezesseis anos no Governo -, um problema que eu não consigo entender, porque eu falo e não agem rapidamente; é um problema que todos - qualquer Vereador, qualquer cidadão que ande por esta Cidade, Ver. André Carús - conhecem: o trânsito e a Estação Rodoviária. É um problema sério de Porto Alegre, ali é o “gargalo” do engarrafamento. Isso, todos os dias, acontece das 17h30min às 19h. O cidadão porto-alegrense que quer andar aqui nesta Cidade, Ver. Todeschini, sabe que o problema está ali, mas muita gente não tem coragem de falar.

E mais ainda: eles querem nos convencer de que o cidadão que chega de fora de Porto Alegre, que chega à Estação Rodoviária acha boa a Estação Rodoviária. Eu não acho, porque o cidadão que vive o dia a dia desta Cidade sabe que o problema está ali. E claro que aquele cidadão que chega, quem sabe, lá de Iraí, da terra do Ver. Bernardino, acha bom - claro, está perto de tudo. Mas aquele que anda, no dia a dia, por esta Cidade, Ver. Bernardino, sabe que é um problema sério. É sério mesmo! Não tem mais cabimento manter uma Rodoviária como esta de Porto Alegre. Aliás, ela é de péssima qualidade, não tem atendimento e não oferece as mínimas condições, um banco melhor para o cidadão sentar. Enquanto isso, em outras cidades, existem rodoviárias que oferecem conforto e qualidade.

Há trinta e três anos, eu cheguei à Rodoviária, era melhor do que hoje, Ver. Bernardino - todo mundo sabe, todo mundo vê, todo mundo olha, todo mundo anda! A RBS TV fez uma reportagem com os taxistas e com os cidadãos que andam por ali, eles disseram: “O problema todo mundo sabe, está aqui”. Está ali, na Rodoviária. Então eu fico pensando: uma Cidade que quer sediar a Copa do Mundo vai querer manter a Rodoviária ali? Não tem cabimento, Ver. Bernardino, não tem! Nós temos que buscar uma alternativa imediatamente e ver o que é bom para Porto Alegre. Se for feita uma pesquisa hoje, Ver. Dib, que foi Prefeito desta Cidade e sabe que já era um problema na sua gestão... E ainda querem manter a Rodoviária! Ver. Dib, onde nós estamos? Aonde queremos chegar? Fazendo coisinhas mínimas, achamos que vamos resolver o problema do trânsito? Temos que tomar atitudes drásticas, sérias, se quisermos que Porto Alegre ande. Senão, daqui a dez anos, não vai andar mais, Ver. Dib; pode ter certeza absoluta! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. André Carús está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ANDRÉ CARÚS: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, é importante a referência aqui feita em tempo de Liderança pelo Ver. Pedro Ruas, do PSOL, de que hoje, 21 de junho de 2010, faz seis anos que o ex-Governador Leonel Brizola faleceu. Como muito bem colocou o Ver. Pedro Ruas, o legado deixado pelo líder político Leonel Brizola, pela sua história, pela sua caminhada, está presente hoje na vida dos gaúchos, na vida dos cariocas, que os tiveram como governante, mas, principalmente, na vida de todos os brasileiros.

O PDT, Partido do qual Leonel Brizola foi Presidente, seu dirigente maior e principal ao longo da sua trajetória, hoje, por força da véspera eleitoral, é aliado do nosso Partido, o PMDB, nessa retomada do Palácio Piratini. Certamente, toda a atenção e a dedicação com que Brizola defendia a educação, com aquele ardor de sempre, estarão presentes nas ações de um futuro Governo peemedebista e pedetista no Estado. Isto agora será objeto de um debate muito importante e significativo para a sociedade gaúcha: a necessidade de se investir mais e melhor na qualificação da educação no Rio Grande do Sul, sobretudo na educação pública, com a retomada do papel da UERGS, ponto importante a ser levantado na reestruturação das escolas de ensino médio, e numa maior oferta do ensino técnico e profissionalizante. Esses pontos já estão colocados nas diretrizes gerais apresentadas pelo pré-candidato José Fogaça e pela sua Coordenação do plano de Governo.

Quero aqui, principalmente, fazer uma referência especial a duas situações do bairro Partenon, bairro populoso, importante e habitado, fundamentalmente, por servidores públicos de grande valor, da Brigada Militar e do Magistério municipal e estadual. Na semana passada, lá estivemos reunidos com o Professor Garcia, Secretário Municipal do Meio Ambiente, trabalhando a questão e a necessidade de promover um processo continuado de educação ambiental junto à comunidade da Santa Clara, que está presente no bairro Partenon. Nessa comunidade, existe a Praça Demétrio Ribeiro, que há muito tempo demanda melhorias e revitalização. Estivemos, na última quinta-feira, com o Secretário Garcia, e de lá saímos com o compromisso de que, ainda nesta semana, além da vistoria, teríamos já o processo de envolvimento da comunidade em relação à educação ambiental e à conscientização do quanto é importante se preservar e transformar o espaço público em ambiente de confraternização e de harmonia daquela comunidade.

Encaminhamos, no final da última semana, três Pedidos de Providências também relacionados ao bairro Partenon, principalmente ao que se refere às dificuldades enfrentadas pela Rua Capitão Cristiano Fagundes. Ali, o acúmulo de lixo, a falta de iluminação pública e a ausência de pavimentação em alguns trechos fazem com que aquele espaço seja degradado e esteja carente de soluções. Temos absoluta certeza de que a Prefeitura Municipal tomará as devidas e melhores providências para essa localidade, que tem sofrido por conta dessas dificuldades, com a criminalidade, com os buracos e com a sujeira que acaba também sendo objeto de dano à população em vários aspectos. Estamos aqui para louvar as atitudes já tomadas pela Prefeitura Municipal nesse sentido e também para cobrar medidas nessa direção, pois o bairro Partenon, pela sua importância, pela sua história, pelo valor da sua comunidade, precisa, sim, de uma assistência permanente a esses temas levantados aqui e a tantos outros já abordados na tribuna.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1521/09 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 054/09, de autoria do Ver. Waldir Canal, que faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio, durante as campanhas realizadas no Município de Porto Alegre, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação e dá outras providências.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela manutenção do Veto Total.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

 

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 19-06-10 (sábado).

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 054/09 com Veto Total. (Pausa.) O Ver. Waldir Canal está com a palavra para discutir o PLL nº 054/09 com Veto Total.

 

O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu venho à tribuna para defender o Projeto que apresentei a esta Casa. Tenho certeza de que ele terá um alcance social muito grande. O Projeto passou por esta Casa, pelo olhar da nossa Procuradoria, e todos os Vereadores sabem que a nossa Procuradoria é rígida, tem um olhar muito apurado quanto à constitucionalidade, quanto ao regramento dos projetos que são apresentados na Câmara de Vereadores. Pois bem, o Projeto trata, bem objetivamente, da faculdade de a pessoa idosa ser vacinada em seu domicílio durante as campanhas de vacinação promovidas no Município de Porto Alegre. As razões do Veto já são do conhecimento dos colegas Vereadores, e eu peço vênia para discordar desse posicionamento e para mostrar que o Projeto é perfeitamente exequível, pode ser executado no Município de Porto Alegre, não precisa de uma despesa, de uma rubrica grande, volumosa, basta apenas que seja efetuada de uma maneira bem singela, utilizando-se, por exemplo, o Programa de Saúde da Família, os PSFs.

Este Projeto não é uma ideia nova, e entendo que a Câmara de Vereadores tem legitimidade para fazer tal coisa, para propor que o Prefeito implante esse serviço, essa opção. Isso já é feito em larga escala em diversos Municípios do Brasil afora, não apenas a vacinação, mas outros serviços aos idosos, à população idosa. E cito aqui o Município de Santos, onde é realizado esse mesmo procedimento, onde os idosos que estão impossibilitados de ir até o posto de vacinação ligam para um número de telefone, agendam, e um dos agentes do Programa de Saúde da Família vai até a casa e faz a vacinação. Em outros Municípios, não é apenas a vacinação, existe o médico que acompanha, existe o assistente social, que vai à casa das pessoas e acompanha a situação que elas estão vivendo. Esse é um outro assunto, somente para ilustrar, isso ocorre no Município de Santos.

No Município de Boituva, lá em São Paulo, também os idosos que não podem ir até o posto de vacinação, por algum problema - às vezes estão doentes, às vezes estão impossibilitados, ou o idoso sofreu um acidente e não tem como ir até um posto de saúde, sei lá -, ligam, agendam, e os agentes vão até a casa do idoso, é perfeitamente agendável. Trago outros exemplos: o Município de Manaus, que procede da mesma forma; o Município de Ipanguaçu, Belém, Fortaleza; existem vários exemplos, vários exemplos.

Eu quero pedir aos Vereadores que possamos, com todo o respeito, votar pela manutenção do Projeto, votar pela derrubada do Veto, porque entendo que o Projeto tem condição de ser realizado. Respeito o posicionamento da Secretaria de Saúde, os argumentos da Secretaria de Saúde, mas, em nome da preservação do processo que foi feito nesta Casa, com o olhar rígido da nossa Procuradoria, com a aprovação de todos os Vereadores, nós podemos, sim, aprová-lo, e o Prefeito tem condição de regulamentar a melhor maneira para executá-lo. O Projeto não limita; ao contrário, dá condição para que o Prefeito proceda da maneira que achar melhor. Portanto, peço o voto dos colegas Vereadores... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 054/09 com Veto Total.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadores e Vereadoras, louvo a atitude do Ver. Waldir Canal ao contestar o Veto Total. Eu fico impressionado, nós estamos entrando num processo eleitoral, e tenho visto neste ano os programas dos Partidos políticos, vi vários, inclusive o da base do Governo, que propõe a entrega de medicamentos para idosos e pessoas portadoras de deficiência. O que é que vale? O discurso na televisão ou a tomada de posição? Eu sou pela tomada de posição, nós temos uma posição. Afinal de contas, por que existe o Programa de Saúde da Família? Não é para o atendimento na casa da pessoa? Verificar as condições das pessoas, para atender os idosos, as pessoas acamadas, as pessoas que têm deficiência? Por que não entregar os medicamentos, qual é o problema? É só fazer um planejamento, é só organizar.

Ah, Líder do Governo, Ver. João Dib, vamos olhar para os nossos idosos, vamos cuidar das pessoas que não têm condições! Uma coisa somos nós da classe média, nós temos automóvel, e, quando há problema, tem um filho que leva; quando o filho não pode, paga-se para levar o pai ou avô, paga-se enfermeira, paga-se fisioterapeuta, paga-se ajudante, mas o povo não tem essas condições. E a humanidade é feita de pessoas diferenciadas, há pessoas que não têm absolutamente nada, e o Estado tem que abrir a sua mão, estender a sua mão. Isso significa dar condições, isso significa ajudar de fato; não é só fazer o discurso fácil do rádio e da televisão nos programas dos Partidos políticos.

Eu quero dizer que vou colocar meu voto a favor do Projeto do Ver. Canal, defender a derrubada do Veto. As Prefeituras têm condições e, se não tiverem hoje, coloquem, na regulamentação, os processos pelos quais se darão os meios materiais e de organização para que isso seja feito. Eu cansei do discurso da inclusão social, eu cansei do discurso do “coitadismo”, eu quero ver ações! Antes eu dizia, citando aqui um dos grandes cronistas brasileiros: não basta falar da vida como ela é, é preciso ter a vida de que as pessoas precisam, é preciso ter a vida como as pessoas desejam, o resto é crônica social, o resto é discurso político, e eu acho que a realidade é mais forte, ela fala por si só. Os idosos precisam muito de nós, por isso eu estou com o Ver. Waldir Canal.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Anunciamos a presença do Secretário Especial da Acessibilidade, nosso grande amigo Tarcízio Cardoso. Seja bem-vindo!

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLL nº 054/09 com Veto Total.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, o nosso problema talvez seja a preocupação de fazer leis, leis e mais leis, e, na ânsia de legislar, de repente nós podemos cometer equívocos, porque fazer lei, pura e simplesmente, não é o que vai resolver o nosso problema, nós temos que viabilizar a execução das leis. E a grande missão do Vereador é fiscalizar o cumprimento da lei, mas para isso a lei tem que ser viável.

Hoje pela manhã fui procurado, como Líder do Governo - mas estou falando como Ver. João Dib e não como Líder do Governo, quero deixar bem claro -, e, sabendo que havia uma tratativa de análise deste Veto, fui analisar. Falei com o Secretário de Saúde, que se dispôs a fazer juntamente com o Vereador - e para que o Vereador apresente - um Projeto de Lei que seja viável. O art. 2º do Projeto diz (Lê.): “Durante as campanhas realizadas no Município de Porto Alegre, à pessoa idosa será oferecida vacinação em locais como: I - asilos [Quantos são os asilos? Ocorre-me a SPAAN, o Padre Cacique, não sei se o da Av. João Pessoa é considerado asilo, o da Prefeitura na Av. Érico Veríssimo com a Av. Getúlio Vargas.]; II- associações de bairro [Quantas associações de bairro nós temos em Porto Alegre? Quem sabe? Se alguém me responder, eu dou um doce.]; III - associações de classe [Quantas associações de classe há em Porto Alegre? Engenheiros, advogados, médicos, contabilistas, filósofos, professores, enfim, dezenas.]; IV - clubes recreativos [Grêmio, Internacional, São José, Porto Alegre, Cruzeiro e mais outros tantos que estão por aí afora.]; V - clubes de serviços [Quantos Rotarys e quantos Lions nós temos em Porto Alegre? Quem sabe?]; e VI - casas de repouso [Quantas casas de repouso nós temos em Porto Alegre? Quem sabe?].”

Então, realmente, a Secretaria Municipal de Saúde entendeu que era difícil de fazer o que aqui está proposto. O art. 1º diz (Lê.): “Fica facultada à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio, durante as campanhas realizadas no Município de Porto Alegre, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação.” Isso me parece absolutamente correto, não há dúvida. E o que o Secretário queria? Ampliar além desse artigo, para que o nobre Vereador, que tem boa intenção, propusesse um novo Projeto de Lei. Então não há com o que ficar contrariado, Ver. Adeli Sell, que hoje aniversaria, em razão do Veto Total aposto por Sua Exª o Sr. Prefeito Municipal. Eu, se fosse Prefeito, faria isso também, porque o art. 2º é inviável, não há como praticar o que está aqui escrito. Então, dizer para o cidadão brasileiro que a Saúde é direito de todos e dever do Estado, e fica resolvido o problema da Saúde, não é isso? Está na Constituição Brasileira. E quem diz que o Estado está proporcionando? O Estado, como disse o Ver. Pedro Ruas, não é o Estado do Rio Grande do Sul, é o Estado como instituição: União, Estados e Municípios, juntos eles têm que proporcionar essa possibilidade de atendimento à Saúde, mas o brasileiro não recebe. Então, não adianta fazer leis. Nós precisamos fazer leis viáveis, e esta não é. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLL nº 054/09 com Veto Total.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Nelcir Tessaro, Presidente desta Casa; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, não se assuste, Ver. Canal, pois eu não sou de dar troco, quando o Projeto é bom, eu defendo. Ver. João Antonio Dib, parece-me que nem deveríamos estar discutindo um assunto dessa natureza. Este é um Projeto que vai servir, com certeza, para pessoas de baixa renda e que têm dificuldade de se locomover. Se nós temos o PSFs - Programa de Saúde da Família -, temos os agentes comunitários. Ver. Canal, pergunto: por que esses agentes comunitários não podem fazer esse serviço? Alguém me disse que alguns serviços já são realizados, e o Presidente me sinaliza que sim.

Eu farei uma breve leitura das razões do Veto (Lê.): “O Projeto de Lei em análise pretende garantir à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio sempre que houver impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação. Apesar do cunho meritório da iniciativa do aludido Projeto de Lei, identifica-se vício de origem na proposta [...]”. Essa é a desculpa, e parece-me que isso não deveria nem ser assunto da discussão. Isso nem deveria caber aqui, nem deveria ser permitido, Ver. Waldir Canal, esse espaço que V. Exª usou para propor este Projeto. Deveria existir, sim, o inverso, Ver. Reginaldo Pujol, que é o atendimento às pessoas que necessitam na sua residência. Porque já há estrutura, nós temos os agentes comunitários que trabalham nos locais. Por que não facilitar? E adiante, nas razões do Veto, diz-se o seguinte (Lê.): “De outra parte, cabe salientar que, conforme informações da Secretaria Municipal de Saúde, não há previsão orçamentária para implementação das ações previstas no Projeto.” Ou é uma coisa, ou é outra.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.)

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Não, Ver. Alceu Brasinha, ou é uma coisa, ou é outra. Ver. Waldir Canal, votarei pela derrubada do Veto. Seu Projeto é bom, e, se esse problema existe - eu não tinha conhecimento, quero fazer agora esse registro -, precisamos usar dos instrumentos que nós, Vereadores, temos, que é fiscalizar, mas também propor projetos. E não importa se somos da base do Governo ou não, precisamos botar para fora, mostrar que o problema existe e que não somos coniventes. Essa é a maneira, Ver. Waldir Canal, que este Vereador encontra para dizer que não é conivente com esse problema, se ele existe. E, pelas razões do Veto, ele existe, porque aqui está confessado: tem vício de origem e, por outro lado, não haveria verba para dar cobertura a essa proposição. Então, votarei pela derrubada do Veto.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLL nº 054/09 com Veto Total.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, colegas Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste, eu queria, em primeiro lugar, parabenizar o Ver. Bernardino Vendruscolo pela coerência do seu pronunciamento nesta tribuna, assim como parabenizar o Ver. Waldir Canal pelo Projeto, que apoiamos desde o início. Estaremos com o senhor pela derrubada do Veto.

Eu queria lamentar profundamente a postura da gestão Fortunati com os idosos do Município de Porto Alegre. Com os idosos, que dedicaram suas vidas ao trabalho, à família, à Cidade e que têm vetado, pelo Executivo Municipal, o direito de serem vacinados quando não podem mais sair dos seus domicílios. Eles têm vetado isso de maneira no mínimo demagógica, Verª Sofia, pelo Prefeito Fortunati, que diz que o Projeto tem vício de origem e que, portanto, fará um Veto Total. Quando da votação do Pontal do Estaleiro, prezado Rogério, não houve vício de origem num Projeto que tinha, sim, vício de origem e que deveria vir do Executivo Municipal. E só houve a revisão do Executivo Municipal porque houve mobilização social, ativismo e luta política.

Então, a Prefeitura, quando lhe convém, para não “se queimar” com os idosos do nosso Município, trata de se esconder na legalidade, trata de botar uma cortina de fogo e dizer: “Não, nós não temos nada a ver com isso; a legalidade é que não permite”. E, segundo, a Prefeitura tem a petulância de dizer que não existem recursos. Ora, só do Programa de Saúde da Família foram 9,5 milhões desviados no exercício deste mandato da Prefeitura Municipal, ainda sob a gestão do Fogaça, que saiu e não disse onde está o dinheiro - não disse onde está o dinheiro! E é a mesma Prefeitura. Para pagar os trinta milhões dos Cargos de Confiança que eles estão sempre aumentando, não falta dinheiro, Ver. Oliboni! Mas, para vacinar idosos que não têm como sair de casa, falta dinheiro, Ver. Waldir Canal. É de se revoltar! É de revoltar qualquer pessoa séria da cidade de Porto Alegre. É de revoltar os cidadãos que veem o disparate com os recursos públicos e veem esse argumento lamentável, lastimável, para não conceder essa possibilidade, Ver. João Bosco, para aqueles que muitas vezes não têm como sair de casa, porque, infelizmente, a doença já tomou conta de determinada parte do corpo, o que não permite uma facilidade de locomoção aos nossos idosos. Nos asilos, como organizar a ida de todos os moradores de asilos para a vacinação? Não seria mais fácil a Prefeitura destinar recursos para a vacinação no próprio asilo? E o Prefeito Fortunati tem a cara de pau de enviar isto para nós, dizendo que não há recursos para beneficiar os idosos! Sei que foi uma orientação possivelmente da Secretaria Municipal da Saúde, mas acho que o dever desta Casa, Ver. Waldir, é derrubar o Veto e defender o idoso.

Este Veto me lembrou muito daquele que o Presidente Lula fez ao fim do Fator Previdenciário, algo que infelizmente a imprensa não noticiou. O Governo Lula, muito espertamente, Ver. Pujol, fez suspense em relação ao aumento de 7,7% para os aposentados - que já é pouco -, dizendo que não iria dar, para depois, quando o sancionasse, vetar o fim do Fator Previdenciário de maneira sorrateira, calada, fazendo com que os trabalhadores trabalhem muito mais para poder se aposentar e reduzindo o valor da aposentadoria daqueles que estão na ativa. Eu queria dar um dado: o fim do Fator Previdenciário significa trinta bilhões de reais em cinco anos; em um mês, o Governo Lula deu setenta e quatro bilhões para os banqueiros! É lamentável, mas é assim que no Brasil são tratados os aposentados e os trabalhadores!

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir o PLL nº 054/09 com Veto Total.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadores e Vereadoras, público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, o Ver. João Antonio Dib diz que o importante não é fazer leis; é fiscalizar as leis - isso é quase um slogan do nobre colega Ver. João Antonio Dib. Eu diria que um Vereador tem que propor leis, e que elas sejam sensíveis às necessidades da população. Se nós não formos sensíveis às dificuldades, vamos ficar aqui apenas fazendo discursos. A lei proposta pelo Ver. Waldir Canal dialoga com quem é mais pobre e, eu diria, até com o desempregado, Ver. João Antonio Dib, não só com o aposentado. Aquele cidadão que está acamado e que sofre, por exemplo, Ver. Cecchim, do Mal de Alzheimer não tem como se locomover. Ele está acamado e assim fica por meses, às vezes por anos. Nós estamos tratando aqui, Ver. Waldir Canal, de pessoas que têm dificuldade de locomoção, que dependem de um meio de transporte. Esse meio de transporte poderia ser o SAMU, mas ele não faz esse tipo de serviço. Deveria ser, então, um transporte social, mas o Governo não tem um transporte social. Esta lei dialoga com a inclusão social e com a solidariedade, mas, infelizmente, há Governos que não são solidários e pecam não sei se pela sua ingenuidade ou pela sua incapacidade de gestão. Esse problema é diário, Ver. Waldir Canal, e queremos parabenizá-lo pela sua iniciativa.

São leis desta natureza - sensíveis à necessidade da população - que temos que propor; temos que dialogar com essas pessoas. Conheci muitas famílias que tiveram casos semelhantes como esse do Mal de Alzheimer, em que um agente comunitário poderia ir lá fazer a vacina; uma Unidade de Saúde poderia ter ido levar medicação, mas essas pessoas não receberam e continuam não recebendo. Depois, vir aqui dizer que só temos que fiscalizar e não propor leis infelizmente vai ao contrário do que de fato temos que fazer, Ver. Carlos Todeschini! Onde está a inclusão social, a justiça humana num caso como esse? A pessoa contribuiu a vida toda pagando imposto e não recebe uma vacina em casa? O Poder Público está muito distante da necessidade da população.

Verª Fernanda, a nossa indignação tem que ser rebelada de alguma forma, e nós temos o microfone aqui para dizer que concordamos com aquele cidadão que nos acompanha: é uma injustiça a pessoa acamada não ter o direito de receber a vacina da gripe, Ver. Reginaldo Pujol, a vacina da gripe H1N1 em casa; muitas vezes, nas campanhas, a vacina é dada nas esquinas da Cidade, mas dizem que não é possível ir à casa do cidadão.

É meritório o seu Projeto de Lei, e, com certeza, a Bancada do PT estará ajudando a derrubar o Veto, porque não dá para acompanhar tamanha aberração. Eu acredito até que o Secretário da Saúde não foi consultado sobre isso. De muitos outros Projetos, cujos vetos vemos chegarem aqui, perguntamos a algumas assessorias, e eles colocam em dúvida: “Será que falaram com o Secretário da Saúde?” Olha, eu acredito que o Casartelli não seria contra. Então, quero questionar essa atitude do Governo, que não nos dá a segurança de que, de fato, o Secretário seria contra, porque ele vive esse problema no seu dia a dia. Vou ajudar a derrubar o Veto. Parabéns pela sua proposição. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir o PLL nº 054/09 com Veto Total.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; ilustres colegas Vereadores, eu quero fazer alguns comentários. Primeiro, faço um comentário aceitando a provocação do Ver. Adeli Sell. Ver. Carús, nós, enquanto Saúde, construímos junto com a turma do PMDB o projeto do Fogaça e do Pompeo na questão da Saúde. Lá a gente fez uma profunda discussão - que ele colocou aqui - sobre o remédio especial e excepcional. Descobrimos que, efetivamente, o remédio especial e excepcional, quando entregue na casa do indivíduo, é mais barato para o Estado. Então, sobre aquela linha de que “o que está bom tem de continuar”, quero dizer que essa questão está boa.

Com relação à vacinação, coloco algumas coisas que julgo muito importantes. A primeira é que, a cada dia mais, nós estudamos estratégias para ampliar a nossa cobertura vacinal. A vacinação é essencial, é mais do que necessária! No ano passado, quando vivemos aquela questão da gripe A, ansiávamos muito no sentido de que no ano de 2010 tivéssemos a vacina, como a tivemos. Como isso foi importante, como isso diminuiu o medo, inclusive, da comunidade! Eu queria dizer também que isso em muitos locais, Ver. Waldir Canal, já é feito, então, por que não ampliar para o restante da Cidade? E, em relação à dotação orçamentária na questão da vacinação, para campanhas que ocorrem duas vezes por ano, eu acho que não vamos necessitar de tanto dinheiro.

O Ver. Toni Proença, com muita habilidade e com muito conhecimento da matéria, estava colocando que existem vacinas que só o Estado pode administrar, vacinas que na rede privada não se conseguem, ou há aquelas que se conseguem com um custo muito alto. O Ver. Toni Proença nos lembrava que nas Estratégias de Saúde da Família temos seiscentos e quatro agentes comunitários de saúde, mas, diferentemente do que o Ver. Oliboni colocou aqui, na verdade, eles infelizmente não podem vacinar, entretanto podem identificar os casos, para que os duzentos e cinquenta e seis técnicos de enfermagem possam, efetivamente, vacinar na Cidade.

Então, por tudo isso, Ver. Waldir Canal, nós vamos ratificar a nossa posição e o nosso Parecer como membro da Comissão de Saúde. E vamos convidá-lo, junto com toda a Bancada do PTB, para visitar o Secretário Casartelli. Certamente, o Secretário Casartelli vai nos ajudar a implementar todo este Projeto, porque, sem dúvida nenhuma, ele também sente a dificuldade e a necessidade da vacinação na cidade de Porto Alegre. Muito obrigado a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir o PLL nº 054/09 com Veto Total. (Pausa.) Ausente.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para discutir o PLL nº 054/09 com Veto Total.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu não tenho nenhuma dúvida da boa intenção do Ver. Waldir Canal. E digo mais: se o Projeto tivesse apenas o art. 1º e o parágrafo único, nós estaríamos cem por cento de acordo. Ver. Dib, por exemplo, nos asilos eu acho interessante, acho que dá para ir, mas, se o cidadão tem condições de ir até à associação do bairro, ou até à associação de classe, ou até o clube recreativo, ou até o clube de serviço, ele pode ir até o posto de vacinação. Ver. Canal, acho que podemos construir um acordo com o Executivo - estou falando sem consultar o Executivo -, para que se salve este Projeto, que tem méritos. Não sei se pode, Ver. Dib, na regulamentação; eu lhe pediria, com um aparte, um auxílio.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Idenir Cecchim, o próprio Ver. Waldir Canal retirou o art. 4º, onde constava que cabia ao Executivo a regulamentação da lei. É claro que cabe, mas penso que retirar aquilo que a lei determina não pode; agora, se pode, sem dúvida nenhuma, o art. 1º resolveria todos os problemas que o Ver. Waldir Canal quer sanar, eu tenho absoluta convicção disso! Não sei se dá para fazer, acho muito difícil que se possa fazer, quando a lei determina que ele faça em todos os locais. Eu queria que alguém me dissesse quantos clubes de serviços há em Porto Alegre.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte, Ver. Cecchim. Neste caso, só temos dois caminhos: ou aceitamos o Veto ou derrubamos o Veto. Posteriormente, o Executivo propõe outro Projeto, contemplando a ideia apresentada pelo Ver. Waldir Canal, ou o Vereador reapresenta o Projeto com assinatura da maioria dos Vereadores, porque é a mesma Legislatura.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Noto que todas as Bancadas veem o mérito do Projeto para quem não pode ir até o local de vacinação. Eu acho que já é uma obrigação do Executivo, ou através do pessoal dos PSF ou de alguém ir lá e vacinar essas pessoas que não conseguem sair de casa; acho que essas já estão contempladas. É dever do serviço público - municipal, estadual ou federal - fazer esse atendimento a essas pessoas, não por terem sessenta anos, porque há muitos Vereadores aqui com sessenta anos que podem ir se vacinar lá em Novo Hamburgo, se for preciso. Muitos, muitos, alguns chegando lá, como é o meu caso. Mas o que temos que prever é que, para as pessoas que não podem se locomover, seja dado o atendimento; isso o Projeto garante até chegarmos ao parágrafo único, só não garante o atendimento em todos esses locais. Então, Ver. Canal, vou o ajudar, vou-me abster, não vou votar pela derrubada do Veto para estudarmos melhor isso.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir o PLL nº 054/09 com Veto Total.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, Ver. Waldir Canal, eu não entendo por que foi vetado o Projeto pelo Executivo, já que todos os Vereadores da base, ou a sua grande maioria, dizem que a Prefeitura já o executa. Então, não vejo por que o vetar! Ver. Waldir Canal, quero parabenizá-lo, vou votar favorável ao Projeto e contrário ao Veto, porque ele é simples e diz que é para as pessoas com dificuldades. Eu acho que é obrigação do Município a Saúde Pública, e nós devemos ter o máximo de empenho para a sua execução. Aqui diz que a vacinação ocorre por intermédio das equipes de PSF e através de agendamento prévio, que já é executado, conforme o senhor falou. Vários Municípios já realizam esse tipo de agendamento e vacinam as pessoas com dificuldades. Então, eu não vejo por que o Veto do Executivo, já que vários Vereadores disseram que isso já é executado.

Então, vamos aprovar o Projeto, o Projeto é bom, é necessário, nós sabemos que muitas pessoas têm dificuldades de se locomover, Ver. João Dib. Vamos aprová-lo, vamos derrubar o Veto, acho que talvez o Executivo o tenha entendido mal, e tal mudança não vai resultar em nenhuma grande despesa para o Município. A vacinação será feita através de agendamento ou quando da visita do Programa de Saúde da Família. É bom o Projeto, nós vamos votar favoravelmente; devemos, sim, estar juntos com o Ver. Waldir Canal.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para discutir o PLL nº 054/09 com Veto Total.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e senhoras que nos acompanham, Ver. Waldir Canal, claro que é meritório o Projeto, só que, na hora de colocá-lo em prática, Ver. Mauro Pinheiro, numa cidade pequena, é uma coisa; agora, colocá-lo em prática numa cidade do tamanho de Porto Alegre - não se sabe nem quantos clubes recreativos tem, ou clubes de serviço, ou quantas casas de repouso ou associações de classe, associações de bairros -, haja gente! Até porque as campanhas, quando são feitas, são realizadas disponibilizando espaços de fácil acesso para as pessoas. Inclusive, a Secretaria da Saúde se dispôs a construir um novo Projeto, a dar uma enxugada nisso aí. Essa é a informação que temos, senhoras e senhores, Ver. Toni Proença: a Secretaria de Saúde está disposta a construir um projeto, juntamente com o Vereador, colocou-se à disposição, mas para dar uma enxugada.

Claro que o Projeto é bonito, é meritório, mas convenhamos, Verª Fernanda Melchionna, de onde vai sair tanta gente? O que vai ter que ser montado para que isso se concretize? Não há condições, não tem como oferecer suporte para que isso aconteça. Quantas associações de bairros há? Quantos bairros há em Porto Alegre? Quantos clubes recreativos existem em Porto Alegre?

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)

 

O SR. NILO SANTOS: Mas isso vai ter que ser disponibilizado em todos esses espaços aqui. Porque, senão, vira lei, e o que vai acontecer, Ver. Waldir Canal? A associação de classe “x” vai reclamar, porque não recebeu a vacina lá, e vai aparecer um idoso lá, querendo a vacina e não vai ter! Isso vai ser usado para atingir o Governo, seja o Governo que for; hoje está o Governo A, o próximo será o Governo B. É assim que nós temos que trabalhar. Não há suporte para isso.

É claro que muitos aqui estão pensando: “Não vamos votar contra as pessoas idosas, porque isso vai nos prejudicar eleitoralmente; depois, politicamente, nós vamos ficar fragilizados”. Não, senhoras e senhores, temos que pensar com responsabilidade nessa hora - responsabilidade! Não tem como fazer esse tipo de atendimento.

Então, a Bancada do PTB votará pela manutenção do Veto, exatamente para ganhar tempo, como disse o Ver. Cecchim, para que o Vereador possa se sentar com a Secretaria de Saúde, para que os técnicos da Secretaria de Saúde o auxiliarem a dar uma enxugada nisso aí. Não tem como oferecer esse tipo de atendimento para todas as associações de classe, para todas as associações de bairros e clubes recreativos. (Lê.) “Durante as campanhas realizadas no Município de Porto Alegre, à pessoa idosa será oferecida a vacinação em locais como: I - asilos [quantos temos?]; II - associações de bairros [quantas temos?]; III - associações de classe [quantas temos?]; IV - clubes de recreativos [quantos temos?]; V- clubes de serviços [quantos temos?]; VI - casas de repouso [quantas temos?].”

 

O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nilo, então já aproveito para lhe fazer este apelo, esta solicitação: que possamos juntos ir com o Ver. Waldir Canal discutir e viabilizar uma forma de tornar viável este Projeto junto à Secretaria da Saúde.

 

O SR. NILO SANTOS: Exatamente, a Secretaria da Saúde se coloca à disposição, e, neste momento, eu falo em nome do Secretário Casartelli - ele se coloca à disposição -, para que seja construído um novo projeto. Este Projeto é meritório, claro que é meritório! Todos nós gostaríamos de votar com o senhor, mas, neste momento, vamos votar pela manutenção do Veto, a fim de termos esse tempo para a construção de um novo projeto. Parabéns pela iniciativa, mas, neste momento, é inviável. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLL nº 054/09 com Veto Total. (Pausa.) Desiste.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 054/09 com Veto Total.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver. João Bosco Vaz impugna a minha presença na tribuna para tratar dessa matéria, porque ele diz que vou legislar em causa própria... Por mero acaso, eu me sinto muito à vontade de tratar este assunto e até quero enfocar por um lado completamente diferente do que vem sendo enfocado aqui.

Tenho dito da tribuna, Ver. Toni Proença, que, sendo Vereador de uma Bancada que tem somente um Vereador, eu levo muito em conta os pareceres das várias Comissões constituídas na Casa para examinar as matérias que lhes são submetidas. Neste caso, Ver. Waldir Canal, eu observei que todas as Comissões da Casa que examinaram o Projeto deram parecer favorável. Algumas com restrições, mas, no fundo, todas deram parecer favorável. Foi nessa condição que esta matéria chegou à votação. Para mim, foi uma condição altamente privilegiada, porque eu não posso admitir, Ver. Oliboni, que toda a Casa convirja para fazer um grande erro. Ademais, o nosso órgão técnico, a douta Procuradoria da Casa, examinando a matéria, ofereceu reparos a um artigo, ao art. 4º, Ver. Ferronato. O autor, informado sobre o art. 4º, requereu formalmente que ele desaparecesse, então não existe mais o art. 4º. Então, à luz do Parecer prévio, não há ilegalidade; à luz das Comissões da Casa, a matéria tem tudo para prosperar. E, nessas condições, foi votada por unanimidade - eu não encontrei no Processo voto em contrário. Bom, este Processo, gerido dessa forma, unanimemente aprovado, vai até o Sr. Prefeito Municipal, que oferece um Veto e - aí eu vou dizer algo paradoxal - com razão, sob o ponto de vista de quem tem que proteger as suas competências.

Agora, nós aqui temos que ter o cuidado de não agredir essas competências do Executivo para não nos submetermos a esse tipo de situação. Ou nós somos responsáveis pelas nossas decisões, votamos a favor, damos parecer favorável e, depois, quando vem o Veto, seguramos o “rojão”; ou então não vai ser mais possível ser votado nada nesta Casa sem pedir vista aos projetos para olhá-los um a um. Porque, para mim, o assunto passa pela Comissão de Constituição e Justiça e desaparece; no mérito, vai ser examinado pelas outras tantas Comissões da Casa, e aí vem a Plenário com Parecer favorável, e o Pujol, louvado, na opinião de seus colegas, acompanha a votação. Até, sob o ponto de vista jurídico, Ver. Bernardino, a Casa acertou; o Ver. Nilo fez o Parecer nesse sentido. O que dizia a Procuradoria da Casa? Que só um artigo era ilegal, que só um artigo feria a Constituição, que só um artigo maculava o Projeto, e esse artigo - V. Exª acertou - foi retirado do Projeto. Então não há mais inconstitucionalidade.

O Prefeito, preservando suas competências, ofereceu o Veto, e nós temos de enfrentar o Veto. Ora, eu vou pedir escusas ao Sr. Prefeito Municipal, vou louvá-lo por manter a sua competência, mas tenho a obrigação de manter a minha coerência. Se eu sou um dos tantos que firmaram a unanimidade, se eu sou um dos tantos que aprovaram o Projeto, como é que eu vou voltar atrás agora? E não vou me abster, não; não sou homem de abstenção. Vou votar pela queda do Veto, pela manutenção do Projeto. Posso até estar errado, mas estarei errado com toda a Câmara de Vereadores, que aprovou o Projeto. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir o PLL nº 054/09 com Veto Total.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu vou acompanhar a manifestação da maioria dos Vereadores que me antecederam nesta tribuna, eu voto pela rejeição do Veto. O Projeto tem muito mérito quando propõe que o Município de Porto Alegre, durante os períodos de vacinação, meu caro Ver. Bernardino, vá até à residência das pessoas idosas impossibilitadas de deslocamento e proceda à vacinação. Entendo ser este um Projeto bastante apropriado, voto favorável a ele. Como diz o Ver. Pujol, mantenho o voto que proferi quando da análise do Projeto. Acho até desnecessário estar na tribuna, até porque a maioria esmagadora dos Vereadores já se manifestou nesse sentido. Mas entendo que é necessário voltar à tribuna pela questão da competência do poder de iniciativa dos Vereadores de qualquer Município brasileiro, mas falo especificamente da iniciativa dos Vereadores da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Nós respeitamos a posição defendida no Projeto, quando diz que a iniciativa seria exclusiva do Executivo, mas não me filio a ela, porque a iniciativa exclusiva do Executivo já está exaustivamente escrita nas normas vigentes. Nós não podemos, por similaridade, meu caro Ver. Waldir Canal, criar uma despesa, criar uma estrutura no Poder Executivo, isso é da competência exclusiva do Executivo, Ver. Pedro Ruas. Não é qualquer outra iniciativa que precisa e deve estar inserida no contexto dessas normas. Ou seja, se um projeto dessa natureza, dessa magnitude, que cria um pequeníssimo volume de despesa ao Executivo, não estiver sob a nossa competência, Ver. Bernardino, se isso não está na iniciativa do Poder Legislativo, sobraria muito pouco para nós, Vereadores de Porto Alegre.

Então, eu acredito que o Projeto está correto. A Procuradoria da Câmara se manifestou corretamente, e todas as Comissões votaram, com sabedoria, favoráveis. Na verdade, nós, Vereadores de Porto Alegre, temos, sim, a iniciativa de propor sugestões, leis e ordens que sejam cumpridas lá no Executivo. Era isso, obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Raul está com a palavra para discutir o PLL nº 054/09 com Veto Total.

 

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, pessoas que nos assistem, este é um Projeto que eu também - se não me engano houve unanimidade da Casa - votei favoravelmente, isso porque nós queremos uma condição melhor para o nosso idoso em Porto Alegre. E não estamos falando de mil nem de dois mil; Porto Alegre hoje tem duzentos mil idosos. Não é pouca gente! Claro que o Projeto do Ver. Canal diz respeito àquelas pessoas que têm dificuldade de deslocamento e que precisam participar dos programas de vacinação. Nessa questão ele tem um mérito muito grande, porque precisamos facilitar a vida das pessoas que estão impossibilitadas, que estão deficientes, que têm uma doença crônica e que não conseguem levantar de uma cama. Isso é o fundamento mínimo que a gente pode construir pela cidadania.

Existe algum problema, o Projeto foi vetado em função da parte que fala em associações de moradores, clubes recreativos, clubes de serviço, em asilos, no sentido de que a vacina chegue até esses locais durante as campanhas de vacinação. Na minha maneira de ver, isso passa por uma negociação após aprovarmos aqui o Projeto. Acho que este é o momento que devemos pensar em fazer a derrubada deste Veto. Faltou um pouco de conversa, de diálogo, de negociação nesse sentido. Isso poderia ter sido construído através da retirada do Veto ou de uma conversa sobre as questões que ficaram duvidosas no Processo. Vejo que, mesmo assim, mesmo que façamos agora a rejeição ao Veto, existe a possibilidade de as representações - as instituições, os clubes de serviços, as instituições asilares, as associações de moradores, e aí eles têm os seus representantes constituídos assim como a UAMPA em relação às associações de moradores - se reunirem com a Secretaria da Saúde, com o Executivo e tratarem dessa questão da melhor forma. O importante é que todos nós estamos aqui no sentido de valorizar o nosso idoso, de dar a ele conforto, de dar a ele mais possibilidades para uma vida com qualidade, uma vida digna. Tenho convicção de que vai haver bom senso neste caso e reuniões com representações da Secretaria da Saúde, das pessoas desses grupos, que poderão lá vacinar, para que haja uma otimização do serviço local.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. DR. RAUL: Com prazer eu lhe concedo um aparte, Ver. João Dib, Líder do Governo.

 

O Sr. João Antonio Dib: Nobre Ver. Dr. Raul, acho que vamos equacionar e resolver o problema. Como bem colocaram outros Vereadores, com relação ao art. 1º não há dúvida. Eu vou pedir o destaque do art. 2º, vamos votar em destaque e podemos resolver o problema sem nenhum mistério.

 

O SR. DR. RAUL: Eu tenho certeza, Ver. Dib, de que os idosos da Cidade vão lhe agradecer e agradecer a todos nós se pudermos construir uma situação melhor para todos eles na área da vacinação. É essa a nossa função como Vereadores, e, com esse bom senso, com esse entendimento, quem ganha, na realidade, é essa grande população, que nós temos obrigação de defender. E o meu mandato se prende a isso também, há várias iniciativas no sentido de realmente qualificarmos a vida das pessoas que tanto necessitam, que tanto precisam, que são os nossos idosos na cidade de Porto Alegre. Muito obrigado e saúde para todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apregoamos Requerimento de autoria do Ver. João Antonio Dib, que solicita destaque do art. 2º ao PLL nº 054/09.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Antonio Dib.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: O senhor está se referindo ao Projeto?

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Ao Requerimento do Ver. João Antonio Dib de destaque do art. 2º. Estamos votando o Requerimento do Ver. João Antonio Dib; não estamos votando nem o Veto nem o Projeto, estamos votando o Requerimento que pede destaque.

 

O SR. PEDRO RUAS (Questão de Ordem): Presidente, na hipótese de ser aprovado o Requerimento do Ver. João Antonio Dib, o que seria votado a seguir: o destaque ou o Projeto?

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Primeiro seria votado o destaque e, após, o Projeto.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Antonio Dib, que solicita destaque do art. 2º ao PLL nº 054/09. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação o art. 2º do PLL nº 054/09. “Sim” aprova o art. 2º; “não” rejeita o art. 2º. “Não” aceita o Veto ao art. 2º.

 

O SR. TONI PROENÇA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, nós estamos votando aqui a manutenção do Veto ao art. 2º ou votando a retirada do art. 2º do Projeto?

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Estamos fazendo novamente a votação do art. 2º. “Sim” aprova o art. 2º; “não” rejeita o art. 2º do Projeto.

 

O SR. TONI PROENÇA (Questão de Ordem): Nós estamos renovando a votação do artigo, é isso?

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Meu caro Presidente, não sei se há a possibilidade de concertação...

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): É que não tem como mexer agora, estamos em votação.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Mas eu gostaria de chamar a atenção para o art. 2º, que diz que, durante as campanhas realizadas no Município de Porto Alegre, à pessoa idosa será oferecida a vacinação em locais como asilos e casas de repouso - respectivamente nos incisos I e VI. A mim me parece que é uma proposta bastante positiva, por quê? Porque nós estaríamos oferecendo vacinação, no caso de impossibilidade, na residência do idoso, no asilo e na casa de repouso. Acho que, se mantivéssemos o art. 2º, meu caro Ver. João Antonio Dib, apenas com os incisos I e VI e pedíssemos destaque aos incisos II, III, IV e V, aprovaríamos uma bela lei para a cidade de Porto Alegre.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Vereador-Presidente, se retirarmos o art. 2º, esta preocupação do Ver. Ferronato pode ser solucionada, e alguns casos - já foi proposto até pelo autor do Projeto -, como um asilo ou uma casa de repouso, pode ser até que dê para colocar. Isso na regulamentação que foi retirada, mas vai ter que ser feita de qualquer maneira, o Executivo vai colocar, não há problema. O difícil é fazer tudo que está escrito aqui. Há entendimento, e eu acho que não há por que não aceitar o Veto neste caso, rejeitamos o Veto ao Projeto, porque o importante é o que está na ementa do Projeto de Lei, que diz (Lê.): “Fica facultada à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas [...]”. Isso é que está na ementa, no seu artigo 1º e seu parágrafo. Resolve tudo, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Quero lembrar, mais uma vez, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, que, votando-se “sim”, se aprovam o art. 2º e seus incisos.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: E votando “não”?

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O “não” rejeita, e aí se vota o Projeto, ficará mantido o Veto. Quanto ao art. 2º apenas. Depois, colocaremos o Projeto. Houve esclarecimento, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores?

Então, novamente, solicito a abertura do painel para que possamos colher os votos. Mantém-se a votação, mas iniciando-se o cronômetro a partir de agora para facilitarmos a votação. Por gentileza, vamos aos votos ao art. 2º.

Em votação nominal o art. 2º ao PLL nº 054/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 06 votos SIM e 16 votos NÃO. Está rejeitado o art. 2º, portanto está mantido o Veto ao art. 2º.

Vamos à votação do PLL nº 054/09: da mesma forma, “sim” aprova o Projeto e rejeita o Veto; “não” rejeita o Projeto e aceita o Veto. Solicito abertura do painel para a apuração dos votos. Repito: “sim” rejeita o Veto e aprova o Projeto.

Em votação nominal o PLL nº 054/09. (Pausa.) Não há quem queira encaminhar. (Após a apuração nominal.) APROVADO o Projeto por 21 votos SIM e 01 voto NÃO. Rejeitado o Veto, com exceção do art. 2º.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 051/10 – (Proc. nº 2280/10 – Ver. João Antonio Dib) – requer seja o período de Comunicações do dia 26 de agosto destinado a assinalar o transcurso do Dia do Soldado.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o Requerimento nº 051/10, de autoria do Ver. João Antonio Dib. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1383/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/10, de autoria da Mesa Diretora, que altera o inc. III do art. 218 e o § 1º do art. 227, inclui § 3º nesse artigo, ambos da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre a licença-gestante e sobre descontos do subsídio mensal do vereador, e revoga os incs. V e VIII do art. 25 dessa Resolução, suprimindo atribuições do 1º Secretário. Com Emendas nos 01 e 02.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto e das Emendas nos 01 e 02.

 

Observações:

- votação nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA;

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,

§ 1º, II, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 17-06-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação a Emenda nº 01 ao PR nº 010/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com voto contrário do Ver. João Antonio Dib.

Em votação a Emenda nº 02 ao PR nº 010/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA por unanimidade.

Em votação o PR nº 010/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com voto contrário do Ver. João Antonio Dib.

Apregoo o PDL nº 002/10, que autoriza o Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, a ausentar-se do Município e do País das 20h35min do dia 23 de junho às 9 horas do dia 26 de junho de 2010, para viajar à Argentina.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. 2551/10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/10, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza o Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sr. José Fortunati, a ausentar-se do Município e do País das 20h35min do dia 23 de junho às 9 horas do dia 26 de junho de 2010, para viajar à Argentina.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Pedro Ruas: pela aprovação do Projeto.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PDL nº 002/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Apregoo Requerimento de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto de retirada de tramitação das Emendas nos 22 e 33 ao PLCE nº 005/07.

Em votação Requerimento de autoria deste Vereador de retirada de tramitação do PLL nº 096/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1654/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/10, que extingue 2 (dois) cargos em comissão e cria 1 (um) cargo em comissão e 2 (duas) funções gratificadas na Administração Centralizada, a serem lotados na Secretaria Municipal da Cultura (SMC), constantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, e altera o art. 1º da Lei nº 8.689, de 28 de dezembro de 2000.

 

 

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

 

Observação:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM em 21-06-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLE nº 012/10. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, eu só quero dizer que o Projeto que está sendo votado com urgência tem um único Parecer, o do Ver. Mauro Zacher, pela inexistência de óbice jurídico para a sua tramitação, Parecer que foi aprovado por unanimidade, e eu sigo o Parecer. Eu digo isso porque a Casa aprova por unanimidade as coisas, depois vem o Veto, e fica-se discutindo por uma tarde inteira.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o PLE nº 012/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com abstenção dos Vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 4998/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 221/09, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que altera o art. 3º e inclui arts. 3º-A e 5º-B na Lei nº 7.855, de 25 de setembro de 1996, e alterações posteriores, inclui parágrafo único no art. 1º da Lei nº 9.728, de 1º de fevereiro de 2005, e altera o art. 5º da Lei nº 10.428, de 6 de maio de 2008, dispondo sobre a origem e o destino dos recursos arrecadados para a cobertura das despesas relativas ao custeio de eventos a serem desenvolvidos durante a Semana Farroupilha, sobre a localização da Feira Popular de Artesanato, Artes Plásticas, Culinária Artesanal, Antiguidades e Típicos do Rio Grande do Sul e vedando a cobrança de ingresso e de estacionamento em eventos que especifica. Com Emendas nos 01 a 04.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

 

 

Observações:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM em 17-05-10;

- discutiram a matéria os Vereadores A. J. Oliboni, A. Sell e B. Vendruscolo;

- adiada a discussão por duas Sessões.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 221/09. (Pausa.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu queria fazer um esclarecimento. Como eu estava acompanhando a sequência dos projetos, votei contrariamente a um projeto, mas não era o meu desejo. Eu estava pensando que estávamos no Projeto que agora está em discussão, e aqui eu queria votar “não”. Então, não valeu o outro; de qualquer forma, fica o registro. Saúde e PAZ!

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 221/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir.

Em votação a Emenda nº 01 ao PLL nº 221/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com abstenção da Verª Fernanda Melchionna, do Ver. João Antonio Dib e do Ver. Pedro Ruas.

Em votação a Emenda nº 02 ao PLL nº 221/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com abstenção do Ver. João Antonio Dib, do Ver. Pedro Ruas e da Verª Fernanda Melchionna.

Em votação a Emenda nº 03 ao PLL nº 221/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com abstenção do Ver. Pedro Ruas, da Verª Fernanda Melchionna e do Ver. João Antonio Dib.

Em votação a Emenda nº 04 ao PLL nº 221/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com abstenção da Verª Fernanda Melchionna, do Ver. Pedro Ruas e do Ver. João Antonio Dib.

Em votação o PLL nº 221/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com voto contrário do Ver. João Antonio Dib.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 2526/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/09, que autoriza a alienação ao Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE –, de imóveis próprios municipais. Com Emenda nº 01.

 

 

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CUTHAB. Relator Ver. João Pancinha: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da COSMAM. Relator Ver. Carlos Todeschini: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VIII, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 02-06-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLE nº 015/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir.

Em votação a Emenda nº 01 ao PLE nº 015/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Em votação o PLE nº 015/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com os votos contrários do Ver. Pedro Ruas e da Verª Fernanda Melchionna.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 5637/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 247/09, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua João Luiz de Barcellos Pinheiro Machado o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 7017. Com Emenda nº 01.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Luciano Marcantônio: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nilo Santos: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela rejeição do Projeto.

 

Observações:

- incluído na Ordem do Dia em 24-05-10;

- adiada a discussão por duas Sessões.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 247/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir.

Em votação a Emenda nº 01 ao PLL nº 247/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com a abstenção do Ver. Carlos Todeschini.

Em votação o PLL nº 247/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com a abstenção do Ver. Carlos Todeschini.

 

O SR. PEDRO RUAS: Apenas para fazer um esclarecimento à Mesa. Neste Projeto há uma situação sui generis: nós votaríamos contra a Emenda do Ver. João Dib, que diminuiu o nome do homenageado, mas tive a informação da Diretoria Legislativa de que houve concordância do autor, o nosso colega Ver. Ervino Besson, que hoje infelizmente está muito doente. Por isso votamos a favor da Emenda e do Projeto. Informa-me o Diretor Legislativo que houve concordância inclusive da família do homenageado com relação à Emenda. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Está registrado, Ver. Pedro Ruas.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 046/10 – (Proc. nº 2197/10 – Ver. Toni Proença) – requer Moção de Solidariedade ao Manifesto do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal. Obs.: encaminharam a matéria os Vereadores T. Proença, J. A. Dib e A. Ferronato.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o Requerimento n° 046/10, de autoria do Ver. Toni Proença. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com o voto contrário do Ver. Reginaldo Pujol.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 032/10 – (Proc. nº 1729/10 – Ver. Beto Moesch) – requer Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 354/1989, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o Requerimento n° 032/10, de autoria do Ver. Beto Moesch. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0657/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 002/10, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro e outros, que altera os arts. 1º, 3º, 4º e 5º da Lei Complementar nº 621, de 23 de junho de 2009 – que altera as Subunidades 01 e 05 na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 10 da Macrozona (MZ) 7, cria e institui como Área Especial de Interesse Social I (AEIS I) a Subunidade 10 da UEU 10 da MZ 07, define o regime urbanístico dessa Subunidade e dá outras providências –, dispondo sobre a permuta da Subunidade 10 da UEU 10 da MZ 07. Com Emendas nos 01 e 02.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e das Emendas nos 01 e 02.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,

§ 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM em 21-06-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLCL n° 002/10.

Passo a presidência dos trabalhos ao Ver. Mauro Pinheiro, tendo em vista tratar-se de Projeto assinado por este Vereador.

 

(O Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro que seja adiada a discussão do PLCL nº 002/10 por uma Sessão para análise das Bancadas.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento da Verª Fernanda Melchionna. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Encerrada a Ordem do Dia. Devolvo a presidência dos trabalhos ao Ver. Nelcir Tessaro.

 

(O Ver. Nelcir Tessaro reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos à

 

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1961/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 085/10, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Estação Sogipa a estação de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano localizada na Rua Dom Pedro II, integrante da Terceira Perimetral, entre as Ruas Barão do Cotegipe e Américo Vespúcio.

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 4330/09 – SUBSTITUTIVO Nº 01, que cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 026/09, ambos de autoria do Ver. Airto Ferronato.

 

PROC. Nº 1725/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 080/10, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que estabelece que a implementação de loteamentos pelo Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB – que contemplem o reassentamento de comunidades seja precedida de realização de estudo sobre vocações e necessidades comerciais e de prestação de serviços dessas comunidades e dá outras providências.

 

PROC. Nº 2238/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/10, que declara de utilidade pública o Centro de Prevenção e Intervenção nas Psicoses.

 

PROC. Nº 2239/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/10, que altera o art. 1º da Lei nº 5.590, de 25 de junho de 1985, alterando para Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência do Rio Grande do Sul – FCD/RS – a denominação da entidade declarada de utilidade pública por essa Lei.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadores, hoje, para nós, do PDT - falo em meu nome, em nome do Ver. João Bosco Vaz, do Ver. Tarciso Flecha Negra, da Verª Juliana Brizola e do Ver. Mauro Zacher, principalmente em nome da Verª Juliana Brizola -, é um dia de profunda reflexão. Há seis anos tivemos a morte de Leonel de Moura Brizola. A relevância da obra brizolista trata de 1951, ao assumir a titularidade da Secretaria de Obras Públicas do Rio Grande do Sul no Governo do General Ernesto Dornelles. Após a elaboração do Plano de Obras do Estado e do Plano Estadual de Escolarização, empregou três bilhões de cruzeiros, à época, em dois anos, na construção de escolas e estradas ao longo do território gaúcho. Eleito Prefeito Municipal de Porto Alegre em 1955, desenvolveu arrojado planejamento educacional construindo escolas e grupos escolares em toda a área urbana e priorizando as vilas populares de Porto Alegre. A carência de recursos públicos fez com que ele celebrasse parcerias com associações de moradores, instituições beneficentes e Partidos políticos; assim concretizou essas metas. Durante o reduzido período em que esteve como Administrador da Capital, construiu 137 novas escolas primárias, matriculou mais de 35 mil novos alunos e aboliu o déficit escolar em Porto Alegre.

Em 1959 assumiu o cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Sul, dispondo-se a solucionar os sérios problemas educacionais do Rio Grande. No quatriênio em que esteve no Governo, construiu 5.902 escolas primárias, 278 escolas técnicas e 131 unidades, entre ginásios, colégios e escolas normais. Além de contratar - provavelmente seu maior patrimônio - 42.153 novos professores, valorizou o trabalho em educação, nele despertando a exuberante consciência de classe que domina hoje o combativo Magistério gaúcho. Durante sua gestão, foram abertas 688.209 novas matrículas na rede escolar do Rio Grande do Sul.

Depois da ditadura militar, Leonel Brizola retornou do exílio e foi eleito Governador do Estado do Rio de Janeiro para o mandato compreendido entre 1983 a 1987. Coerente aos seus ideais políticos, mais uma vez priorizou a questão da educação, executando um audacioso e inovador planejamento dirigido à formação e à instrução da mocidade carioca. Contudo, a imortalização da obra educacional brizolista apoia-se em duas monumentais realizações no Rio: o Sambódromo e os Centros Integrados de Educação Pública - os CIEPs. Leonel Brizola suplantou os seus mestres ao instituir e priorizar a concepção de educação integral e integradora, tornando a dinâmica ética sociologicamente direcionada à instrumentalização da justiça social. Sem dúvida nenhuma, sempre esteve à frente do seu tempo. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. André Carús está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ANDRÉ CARÚS: Ver. Nelcir Tessaro, Presidente da Casa; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, está em discussão preliminar de Pauta o PLL nº 085/10, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Estação Sogipa a estação de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano localizada na Rua Dom Pedro II, integrante da 3ª Perimetral, entre as Ruas Barão do Cotegipe e Américo Vespúcio, próximo à Sociedade de Ginástica Porto Alegre. É importante essa proposição, uma vez que reconhece o valor que tem a Sogipa perante a sociedade porto-alegrense, reconhece também o valor que esse clube tem por já ter revelado inúmeros talentos em diversas modalidades e por ter exportado esportistas e atletas de grande envergadura, que disputaram competições internacionais e até mesmo jogos olímpicos.

Aproveito que estamos em discussão preliminar de Pauta - fazendo exatamente relação com esta proposta de autoria do Ver. João Bosco Vaz, um parlamentar envolvido e engajado na causa do esporte local - para fazer uma referência importante. Recentemente foi anunciada pelo Governo do Estado a dotação de recursos para revitalização e recuperação do CETE, o Centro Estadual de Treinamento Esportivo, que fica no bairro Menino Deus. O CETE é um espaço público aproveitado não só pelos moradores do bairro Menino Deus, mas também pela comunidade de diferentes bairros de Porto Alegre. Acredito que possa ser papel e tarefa desta Casa, da Câmara Municipal de Porto Alegre, um debate mais aprofundado sobre a utilização daquele espaço público. Capitais como Goiana, Belo Horizonte, Brasília e Rio de Janeiro já utilizaram espaços públicos, revitalizaram espaços públicos, buscaram parcerias na iniciativa privada para promover nesses espaços centros olímpicos, onde se desenvolve a potencialidade de jovens, de menores, de crianças e adolescentes em diferentes modalidades.

Talvez a Câmara Municipal, Ver. João Bosco - estou aqui em caráter temporário, mas sou conhecedor da sua sensibilidade quanto a essas iniciativas -, possa iniciar aqui, em uma Comissão de Representação Externa, em uma Audiência Pública ou em outra iniciativa que tenha essa finalidade, um estudo mais aprofundado sobre a melhor finalidade a ser dada para o CETE, Ver. Luiz Braz, aqui da Bancada do PSDB, que é o Partido que lidera o Governo Estadual. Talvez o Centro Estadual de Treinamento Esportivo do Rio Grande do Sul possa se tornar, com a participação e ação dos Vereadores, com o apoio da Prefeitura e com a busca correta de parcerias, no futuro, um centro olímpico com a finalidade de disputar a juventude, disputar os menores e as crianças que estão habitando as comunidades mais carentes, fazendo com que eles tenham apreço pelo esporte. Que possamos, então, a partir dessa iniciativa, dessa ação, fazer desse espaço público um espaço de inclusão social através do esporte. Com a revitalização anunciada, com os recursos disponíveis, conforme colocou recentemente o Governo Estadual, é possível - assim como a Sogipa faz, pelos recursos dos seus associados, pelo recurso que advém dos seus patrocinadores -, com os Poderes Públicos Estadual e Municipal e a busca dos parceiros corretos, fazer daquele espaço um importante centro olímpico que possa revelar, quem sabe, em um futuro não muito distante, atletas e talentos nos jogos olímpicos e em outras competições internacionais. Nós não podemos mais conviver com a adesão gratuita de tantos jovens, de tantas crianças e adolescentes ao mundo da criminalidade, ao consumo de drogas e a tantos outros malefícios que são vistos hoje na sociedade.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, venho hoje a esta tribuna, no período de Pauta, para defender um Projeto de minha autoria, um Projeto simples, mas de grande importância. O Ver. Idenir Cecchim, que foi Secretário da SMIC, vai reconhecer esse problema, que é decorrente dos reassentamentos realizados pelo DEMHAB. Quando se faz um reassentamento, muitas vezes há o problema do comércio local que já está junto aos assentamentos, junto às vilas. O que acontece é a dificuldade da localização e do alvará desses comércios. Então, o Projeto vem ao encontro disso, a fim de que, quando forem feitos os reassentamentos, sejam previstas áreas mistas, para que o comércio local acompanhe, para haver, dessa forma, a regularização, o alvará, e, com isso, serem previstas, junto aos reassentamentos e às vilas do DEMHAB, condições de a população ter o seu comércio estabelecido de forma regular, Ver. Reginaldo Pujol, gerando emprego, trabalho e renda na própria comunidade. Como a gente sabe que a necessidade das moradias é muito grande, acabamos nos esquecendo do comércio que acompanha essas moradias. É no sentido de que o DEMHAB e a Prefeitura, quando forem fazer esses reassentamentos, façam a previsão de uma área mista, de locais adequados para que o comércio acompanhe, dando condições de geração de trabalho, de renda dentro da comunidade. Que eles possam retirar o alvará, trabalhando de forma legal e correta. É esse o nosso Projeto. Acredito, Ver. Cecchim, que ele é de extrema importância, apesar de ser um Projeto simples.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Mauro Pinheiro. O Projeto é simples, mas de uma amplitude muito nobre. O nosso Presidente, Ver. Nelcir Tessaro, quando foi Diretor do DEMHAB, eu lembro, sempre que fazia um novo assentamento, preocupava-se em ir até à SMIC para saber como ficaria o projeto. Posso lhe afirmar que o Alvará Provisório também nasceu em função disso: as pessoas que estavam de forma irregular conseguiam se habilitar, ficar regular e seguir para o novo assentamento, digamos assim, ou novo loteamento. O que se pode fazer é - existem instrumentos necessários - evitar que um estabelecimento comercial se transforme num bailão, num ponto de pagode ou de música gauchesca, causando perturbação ao condomínio. O Projeto é louvável, e tenho certeza de que terá uma boa acolhida na Casa.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Ver. Cecchim. O Alvará Provisório é um instrumento de grande relevância, mas sabemos que mesmo o Secretário - como o senhor, Ver. Cecchim, que é um homem do comércio -, que muitas vezes quer dar o alvará, fica impossibilitado de o dar em função da lei existente. Então, queremos regulamentar, para que o Secretário que estiver à frente da SMIC e o Diretor do DEMHAB possam trabalhar em conjunto, e, dessa forma, termos o nosso comércio regulado, legal, de forma transparente, gerando trabalho e renda dentro das comunidades mais carentes, facilitando a vida do Executivo e até mesmo do Secretário, que poderá regulamentar e dar não só o Alvará Provisório, mas o permanente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, o Ver. Mauro Pinheiro propõe, e a Casa começa a discutir na Pauta, um Projeto de Lei singular, que tem muito a ver com a sua condição de comerciante da periferia de Porto Alegre. Se estivesse aqui o Ver. João Bosco Vaz, ele ia dizer que V. Exª está laborando em causa própria, como há pouco ele disse, quando eu falei a respeito daquele problema do atendimento ao idoso.

Eu acho que defender interesse é uma composição lógica de consequência de alguém que faz vida pública, porque eu não acredito que a gente possa fazer uma lei que não seja para beneficiar pessoas, senão nós seríamos aqui agentes do mal, só faríamos leis para prejudicar as pessoas. É verdade que nós temos que fazer o equilíbrio entre o interesse geral e o interesse específico, e nem sempre o interesse específico fecha com o geral. Mas, de qualquer sorte, a provocação de determinados assuntos pela via legislativa tem o condão de acordar a sociedade para essa realidade. O Vereador, por exemplo, propõe um Projeto, e a Ementa é bem extensa, porque ele estabelece que a implementação de loteamentos pelo Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB - que contemplem o reassentamento de comunidades seja precedida de realização de estudo sobre vocações e necessidades comerciais e de prestação de serviços dessas comunidades e dá outras providências. É de uma amplidão imensa. Esse estudo, numa sociedade planejada, teria que ter para toda a Cidade, e não é rara a resistência contra esse planejamento.

O Ver. Tessaro, Diretor do DEMHAB por quatro anos ou um pouco menos, não desconhece que, num conjunto habitacional que é referência nacional, que se chama Vila Nova Restinga, esse fato foi cuidadosamente previsto. Em cada unidade habitacional, unidade vicinal - que são cinco -, havia um centro comercial. E ali, meu caro amigo e proponente Ver. Mauro, se fez esse estudo preliminar, imaginou-se que, numa área com trezentas, quatrocentas, seiscentas famílias, precisava haver um centro comercial onde houvesse um armazém de secos e molhados - de antigamente - mais ampliado, a casa de carnes, a barbearia, a livraria, a padaria, enfim, que desse a satisfação do que V. Exª chama das primeiras necessidades, diluído aquilo que os grandes supermercados hoje concentram. Os supermercados deixaram de ser lojas de comes e bebes e se transformaram em lojas amplas de comércio varejista.

O que eu diria como fruto da minha experiência pessoal é que hoje, lamentavelmente, a barbearia não existe mais, porque foi absorvida pelo vizinho do lado; a loja que seria para venda de revistas passou para o lado, passou para frente, isso nessas cidadezinhas que se conhecem, e as regras inexoráveis da livre concorrência, Ver. Mauro, entraram em jogo, e o maior começou a engolir o menor. Também lá o Marquinhos, seu amigo, era pequenino, hoje é um grandão - e bota grandão! -; o pai do Aldo, que é meu amigo e seu amigo, era um comerciante lá da Vila Nova, muito pequenino, hoje é um grande supermercado que serve muito bem a Restinga. Então, há algumas coisas que vamos discutir ao longo do tempo, pois meu tempo está se esgotando. Acho que V. Exª, no mínimo, enseja na Casa uma bela discussão sobre a necessidade de se criar facilidades... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; demais Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste; Ver. Reginaldo Pujol, é bem verdade - não que V. Exª seja tão antigo assim -, mas eu lembro bem quando começou o bairro Restinga. Minha avó foi morar lá em uma das primeiras casas do Bairro, acho que V. Exª deveria ser o Secretário do DEMHAB. Eu era muito jovem, Ver. Reginaldo Pujol, mas lembro bem que eu ia fazer as compras lá no mercadinho com minha avó, e, em cada unidade da Restinga, havia um centro comercial. Vossa Excelência deveria ser um Secretário muito jovem, eu também era muito jovem ainda, Vereador. Eu ia até lá e lembro como as pessoas transitavam para fazer suas compras no Bairro, dentro daquele centro comercial, dentro de cada unidade.

Esta é um das coisas que me preocupam muito nesta Cidade, Ver. Reginaldo Pujol: a globalização e a entrada desses grandes empreendimentos que V. Exª citou aqui, são as grandes empresas, principalmente as multinacionais, pois realmente são grandes. O que acontece é a concentração dos grandes hipermercados com algumas lojas. A população deixa de ir ao seu bairro, de caminhar até o mercado de bairro, até à lojinha, até à barbearia e se desloca, de carro, até esses grandes centros. Com isso deixam de caminhar pela rua, o que também aumenta a insegurança, por falta de trânsito de pessoas dentro do bairro. Hoje, o que mais se vê nos bairros são as pessoas saindo de carro até o mercado, para os grandes supermercados, para os shoppings, deixando de transitar pelas ruas e pelas calçadas, trazendo a insegurança.

Eu quero aproveitar este tempo para falar sobre uma reportagem que saiu no jornal de sábado, dia 19 de junho, a respeito de um desses grandes empreendedores, a empresa Walmart. Trata-se do Projeto de Lei aprovado nesta Casa - que agora depende da sanção do Prefeito Fortunati -, de autoria do Ver. Luiz Braz e que tem este Vereador como co-autor, limitando a construção dos supermercados e hipermercados em Porto Alegre em 2.500 metros quadrados, coloca a palavra “atacado” na Lei nº 523, de 2005. Essa preocupação que tem o Ver. Braz, que eu tenho e que os Vereadores que aprovaram o Projeto têm - houve apenas quatro abstenções, foram 22 votos favoráveis - é justamente no sentido de regularmos isso na Cidade, para que não haja somente grandes empreendimentos, acabando com o comércio de bairro, o comércio que existia na Restinga, nós brigamos para que continue existindo o comércio de bairro, a exemplo da Azenha, Tristeza e Restinga.

Temos feito um debate nesta Casa para que isso seja regulamentado; não somos contra o desenvolvimento da Cidade e nem pela proibição dos grandes empreendimentos. Existe um corredor nesta Cidade onde podem ser construídos esses grandes empreendimentos. Estamos querendo colocar a palavra “atacado” justamente para que não se concentrem grandes empreendimentos juntos. Esperamos que o Prefeito Fortunati aprove este Projeto e continue mantendo essa regularidade na nossa Cidade. O que nos preocupa é que a pauta amanhã no Conselho Municipal de Desenvolvimento justamente será um empreendimento da empresa Walmart, é o Sam’s club na Cavalhada, local onde é proibida a construção de lojas com mais de 2.500 metros quadrados, e eles dizem que não é um varejo, que é um atacado. E, na minha opinião, tenho certeza de que estou correto, um Sam’s club é varejo, então não poderia ser construído na Cavalhada independente da lei aprovada nesta Casa; a lei que coloca a palavra “atacado”.

Então, queremos é que se continue dando condições para o comércio de bairro como o senhor bem falou: da Restinga, da Azenha, da Tristeza, do Jardim Leopoldina, do Rubem Berta; que eles continuem existindo. Para isso temos de buscar uma regulamentação e a realização de Estudos de Impacto Econômico toda vez que for construído um grande empreendimento nesta Cidade.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não havendo mais inscrições, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h18min.)

 

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